CCJ do Senado vota punição mais dura para enriquecimento ilícito de agentes públicos
Foto: Wilson Dias/ ABr
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (27) projeto de lei que endurece a legislação que trata da perda de bens de agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito. A proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece a imediata indisponibilidade dos bens do gestor e abre a possibilidade de extensão da medida sobre o patrimônio de terceiros ou empresa envolvidos na facilitação da prática ou ocultação do produto do crime. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator da matéria, já apresentou parecer favorável à aprovação do texto.