Mais um governador na degola
Depois do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que só escapará da degola por um milagre, tendo em vista que seu pedido de impeachment foi aprovado por 69 dos 70 deputados da Assembleia Legislativa, chegou a vez do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), cujo processo de abertura do impeachment foi aprovado na sessão de ontem. O pedido se pauta no aumento salarial aos procuradores do Estado via “decisão administrativa”.
O objetivo era equiparar a remuneração com a dos procuradores da Casa Legislativa. O ato, no parecer da procuradoria jurídica da Assembleia, caracteriza crime de responsabilidade. Além de Moisés, são alvos a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca. Outros quatro pedidos de impeachment contra o governador já haviam sido arquivados, também com base em manifestações da procuradoria da Casa. Carlos Moisés foi diagnosticado com covid-19 no início de julho.
Os acusados têm 15 dias para se manifestar. Paralelamente, nove deputados irão compor uma comissão especial. Uma vez instalado, o colegiado tem 60 dias para elaborar um parecer quanto ao pedido de impeachment. O documento gera um PDL (projeto de decreto legislativo), que será votado pela Assembleia. O afastamento do governador e demais envolvidos precisa ser aprovado por ao menos dois terços dos deputados (27 votos). Caso contrário, o pedido é arquivado.
O pedido de impeachment do defensor público alegando crime de responsabilidade ao dar aumento salarial aos procuradores do Estado chegou a ser arquivado pela Assembleia em fevereiro deste ano, também por decisão de Julio Garcia. O presidente disse que seguiu entendimento da Procuradoria do legislativo de que a solicitação não preenchia os requisitos para sustentar a prática do crime alegado.
Depois do arquivamento, Moisés comentou que fez os pagamentos com base em uma decisão judicial. “Houve uma decisão para que nós paguemos os atrasados aos procuradores, que desde o início do ano não recebiam. Parece que isso está avançando no sentido de sacramentar o reconhecimento dessa isonomia entre os dois poderes e os cargos idênticos. Se há uma inconstitucionalidade, alguém tem que arguir. Cabe ao governo cumprir enquanto for constitucional. O governo fez o que entendeu que estava correto”, disse.
Por: Magno Martins