Tribunal decide que juíza deverá passar por Processo Administrativo

Mauro Rodrigues

Juíza Andréa Calado enfrentará Processo Administrativo

A juíza Andréa Calado enfrentou, nesta segunda-feira (13), a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que se reuniu para deliberar sobre as denúncias que envolvem supostas infrações cometidas pela magistrada enquanto Titular da Vara da Infância de Olinda durante um processo de guarda provisória de uma criança, na qual a mesma teria favorecido um processo de adoção de uma criança a um casal que vive nos Estados Unidos e não fazia parte do Cadastro Nacional de Adoção. Formada por 15 desembargadores, a Corte decidiu que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) seja instaurado para investigar as denúncias contra Andréa.

A instauração do PAD foi proposta pelo corregedor geral de Justiça, Frederico Neves durante a sessão da Corte na segunda-feira passada (6). Após o recebimento de denúncia do Ministério Público referente a irregularidades na guarda provisória de uma menor concedida pela juíza, foi realizada uma sindicância, com ouvida de dezoito pessoas. A Corte Especial entendeu, contudo, que como a questão da guarda estava judicializada e não apresentava características de desvio de conduta da magistrada, com culpa grosseira, má fé ou abuso de poder, não caberia ação na esfera administrativa disciplinar. Mas, como durante as investigações foram apuradas novas denúncias relativas à prática de assédio moral contra servidores, o colegiado decidiu pela instauração do PAD.

Oito desembargadores, entre eles, o corregedor Frederico Neves, votaram pela instauração do Processo, enquanto seis – incluindo o desembargador-presidente, Jovaldo Nunes, votaram pelo arquivamento do caso, enquanto um dos magistrados preferiu se abster. A relatoria do PAD ficará a cargo do desembargador Fausto Campos, que dará andamento ao caso. Enquanto o processo estiver em tramitação, a juíza não será afastada do seu posto. Caso seja indiciada, ela poderá, no máximo, ser conduzida a uma aposentadoria compulsória. O PAD não tem data prevista para definição.

Relembre o caso

Após ouvir o depoimento de 18 pessoas, entre juízas de Direito, promotores de Justiça e servidores do Poder Judiciário, o corregedor geral da Justiça de Pernambuco, Frederico Ricardo de Almeida Neves, abriu um Processo Administrativo Disciplinar contra a titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda, a juíza Andréa Calado, investigada por favorecimento no processo de adoção de uma criança a um casal que vive nos Estados Unidos e não fazia parte do Cadastro Nacional de Adoção.

Entre as denúncias apuradas, foram encontradas práticas de assédio moral contra servidoras da vara, descumprimento de sigilo de processos, prevaricação com fim de atender interesse ou sentimento pessoal e coação de servidores, ameaçando-os de representação à Corregedoria por insubordinação.

Além disso, outros três procedimentos prévios contra a juíza foram abertos. Segundo o documento, a titular teria obrigado uma das servidoras da vara a varrer as dependências do Fórum. Em outro caso, houve o desaparecimento de uma quantia em valor das dependências da vara, o que levou a juíza a sugerir uma cota para reposição do dinheiro, quando o ideal seria a abertura de procedimento para investigação do caso. O terceiro, para apurar vazamento de informações de dois processos contra desvio de conduta de policiais.

Pesa ainda contra ela a denúncia de falsidade ideológica com expedição de termos de guarda e conteúdos e datas diferentes e o fato de ter atribuído a uma servidora, tarefas que não eram de sua competência. Na decisão, o corregedor geral de Justiça Frederico Neves concedeu um prazo de 15 dias para que Andréa 15 realizasse uma defesa prévia. Todo o procedimento ocorreu em sigilo de justiça.

Fonte: FolhaPE