A direção da Subseccional OAB de Vitória de Santo Antão entrou nesta data com representação contra a juíza Andréa Calado da Cruz, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A representação dá conta de que a juíza, com atuação na Comarca de Vitória de Santo Antão, teria manipulado de forma arbitrária a distribuição de processos criminais, originados de inquéritos policiais, com agravante de expedição de certidão falsa, ferindo assim disposições do Código de Processo Civil.

De acordo com o presidente da OAB de Vitória de Santo Antão, Washington Luís Macêdo de Amorim, a distribuição de processos entre as duas varas instaladas na cidade deveria ser feita por meio de sorteio e não da forma impositiva que a juíza Andréa Calado da Cruz vem determinando, sem amparo legal.

No caso concreto noticiado pela OAB, a serventuária da justiça se negou a realizar a distribuição dirigida para a juíza, com base em orientação do Juiz Diretor do Foro, mas foi coagida moralmente pela magistrada a proceder de forma irregular. Após despachar uma prisão processual no mesmo processo, ao verificar uma arguição de sua suspeição nos autos, a juíza teria ainda determinado a lavratura de uma certidão falsa, dando inverídica informação de que o sistema de distribuição forense estava fora do ar no momento do aforamento do inquérito.

“Com esta representação, esperamos que o CNJ instaure um processo administrativo disciplinar que culmine na devida aplicação de penalidade funcional da juíza Andréa Calado da Cruz”, destacou Washington Amorim. Já para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a postura adotada pela juíza é incompatível com a dignidade da magistratura, bem como fere os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.

“Os fatos noticiados são de extrema gravidade, a revelar possível interesse da magistrada na causa em que atuou e ainda uma postura arbitrária e ilegal no trato com os serventuários e jurisdicionados. A atuação dessa Juíza não honra a boa tradição da magistratura pernambucana”, complementou Pedro Henrique.

Atualmente a juíza Andréa Calado da Cruz atua no exercício cumulativo junto à 2ª Vara Criminal da Comarca da Vitória de Santo Antão, e se encontra respondendo a Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em razão de conduta semelhante quando de sua atuação na Comarca de Olinda.

A magistrada também se envolveu em recente escândalo na preterição da ordem legal de adoção, na Vara da Infância e Adolescência de Olinda, caso que mobilizou a Corregedoria Geral do CNJ e teve grande repercussão na imprensa no final de 2013.

(Jamildo Melo)