Procurador de Sobradinho rebate acusações e diz que salários serão pagos conforme manda a lei
Thalita Bezerra – Ação Popular
O Procurador Jurídico do Município de Sobradinho, Helder Moreira, em entrevista ao Jornal AP esclareceu que a Prefeitura está se empenhando ao máximo para solucionar o problema dos salários dos servidores que estão em atraso, de modo especial, o salário de dezembro de 2012. “Desde o primeiro momento da gestão Luiz Vicente (PDT) a prefeitura municipal, através da secretaria de finanças vem buscando com o sindicato uma forma de chegar a um denominador comum e resolver esse problema”.
De acordo com o procurador, dentro desse contexto já houve uma proposta de parcelamento da dívida, onde os servidores não acataram e decidiram em maioria que só aceitariam o pagamento em parcela única. “Daí surge o impasse, primeiro por questões jurídicas que não teríamos suporte e nem condições de fazer esse pagamento. É preciso considerar que os vencimentos em atraso poderiam ter sido pagos normalmente pelo ex-prefeito Genilson Silva (PT) se o mesmo não tivesse retirado o dinheiro das contas do município no dia 31 de dezembro passado, e como se não bastasse, não deixou qualquer empenho a ser pago e nem mesmo qualquer informação contábil sobre as despesas pagas e as que ficaram como restos a pagar”.
Na ocasião, o procurador disse que é impossível fazer o pagamento de dezembro com os recursos da receita de janeiro. “A gestão publica obedece a determinações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe como limite para gastos com pessoal um percentual equivalente a 54% da Receita Corrente Líquida do município – razão pela qual seria impossível o pagamento de duas folhas dentro de um mesmo mês, já que isto implicaria no comprometimento dos limites estabelecidos por esta lei”.
O procurador afirmou que as verbas carimbadas que entram no município só podem ser usadas para fins específicos, como nos gastos previstos para a saúde e educação. “A receita de janeiro não pode ser destinada somente para pagamentos inviabilizando o município que precisa manter os serviços essenciais que não podem parar de funcionar como o hospital municipal, limpeza da cidade, matricula dos estudantes e outros serviços básicos oferecidos à população”.
Diante do fato, Moreira diz que o Prefeito Luiz encontra-se impedido de oferecer algo além do que já foi proposto, ou seja, o pagamento parcelado do salário do mês de dezembro. “Sabemos dos prejuízos causados aos mesmos pela irresponsabilidade e falta de compromisso do ex-prefeito, mas temos que fazer tudo conforme manda a lei. Além disso, esperamos também que o Ministério Público se sensibilize e resolva a situação, pois só podemos fazer o pagamento conforme manda a lei”, concluiu.