Agência Câmara – A Assembleia Constituinte de 1823 foi o primeiro Parlamento formado no Brasil. O objetivo era redigir a primeira Constituição do país, que havia se tornado independente de Portugal no ano anterior e permanecia como regime imperial.

A Assembleia não conseguiu cumprir esse objetivo, porque foi dissolvida seis meses depois por d. Pedro I, mas deixou uma grande contribuição para a construção do Estado brasileiro. A data da sua instalação (3 de maio) deu origem ao Dia do Parlamento.

“Já havia uma participação de representantes do Brasil nas Cortes de Lisboa. Agora, a formação de uma assembleia exclusivamente brasileira, com deputados de várias partes do Brasil, só acontece pela primeira vez no país na Constituinte de 1823. É esse o modelo que os portugueses adotam, quando fazem sua revolução. Os brasileiros, quando se rebelam contra as medidas que essa Constituinte portuguesa está tomando em relação ao Brasil, pedem a d. Pedro, ainda príncipe regente, que convoque eleições para uma Constituinte brasileira que represente os interesses dos brasileiros”, explica a historiadora Isabel Lustosa.