Comissão articuladora do Selo Unicef de Sento-Sé dialoga sobre a implementação da Lei 13.431

Com o objetivo de dialogar sobre a implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento às vítimas e testemunhas de violências, na perspectiva de melhorar os serviços por meio do trabalho intersetorial no município, integrantes da Comissão articuladora do Selo Unicef de Sento-Sé estiveram reunidos nesta sexta-feira (25).

A reunião aconteceu na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, e contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde e dos conselhos: Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Tutelar.

De acordo com Thiara Ribeiro, articuladora do Selo Unicef no município, destaca a importância da implementação da lei no município. “Este é um momento importante dentre as ações já desenvolvidas no município. A implementação da escuta especializada que será realizada por todos os integrantes da rede de proteção: educação, saúde, CMDCA, conselhos tutelares, assistência social vem para reforçar o nosso maior objetivo que é assegurar os direitos das crianças e adolescentes do nosso município”, afirmou Thiara Ribeiro.

Lei Federal 13.431/17 –  estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências. Dentre os grandes avanços da Lei, destacam-se a escuta protegida, que garante maior proteção para crianças e adolescentes ao depor em um ambiente acolhedor e com o depoimento gravado, evitando o processo de revitimização (ter que relatar incontáveis vezes o trauma sofrido) e estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrado, que contarão com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes com o atendimento especializado.

A Lei 13.431 inova por estabelecer mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento e propõe a criação de Centros de Atendimento Integrados para crianças e adolescentes. Serão dois tipos de procedimentos: escuta especializada, quando ocorre nos serviços de saúde e assistência social onde a criança será atendida; e depoimento especial, quando a criança então fala o que aconteceu, mas num ambiente acolhedor, por profissional capacitado no protocolo de entrevista.