Ricardo Cappelli mantém ‘jeton’ de até R$ 19 mil por mês mesmo fora do Ministério da Justiça
O ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli (PSB), ficou fora do alto escalão do governo, mas mantém uma posição de influência que rende até R$ 19 mil extras por mês. O número 2 da gestão de Flávio Dino foi colocado, em outubro, no Conselho de Administração da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e permanecerá na cadeira até agosto deste ano.
Ele entrou pela cota do Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável (BNDES), que tem participação na empresa e pode fazer indicações ao Conselho. A empresa tem 12 conselheiros, dos quais quatro foram indicados pelo banco e aprovados em assembleia da companhia. Além de Cappelli, também integram o conselho os ministros José Múcio, da Defesa, e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, e o assessor especial da Presidência da República Celso Amorim.
Procurada, a Casa Civil informou que os questionamentos deveriam ser feitos ao BNDES. Em nota, o banco de fomento informou que as indicações buscam “levar experiência às instâncias estratégicas dessas empresas” e que Cappelli tem “mais de 23 anos de experiência na administração pública brasileira tendo ocupado cargos de direção nos três níveis de governo”. Ao Estadão, o ex-secretário-executivo destacou trabalhar “como executivo do setor público há 23 anos” e que tem “larga experiência em gestão”.
Cappelli sugeriu ainda que o pedido de manifestações sobre a participação dele em um conselho seria um “ataque”. “Muito me estranha esse ataque. Será que é porque eu apoio as operações da Polícia Federal contra os golpistas e estou defendendo o plano Nova Indústria Brasil?”, afirmou.
O cargo de conselheiro não é o único ocupado por Capelli. Interessado em herdar a cadeira de Dino com a ida do ex-ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-secretário fez uma série de movimentos políticos à época. A posição no Tribunal acabou ficando com Ricardo Lewandowski, enquanto o número 2 de Dino ganhou a presidência da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço.
À frente da entidade, ele receberá R$ 43.270,26. A posse está marcada para 22 de fevereiro, mas Cappelli já despacha na associação. O ministério é comando por Geraldo Alckmin (PSB), do mesmo partido do novo presidente da ABDI.
A descrição do currículo de Ricardo Cappelli na página de indicados pelo BNDES para conselhos de empresas é a mais enxuta: “Tem 23 anos de experiência na administração pública brasileira tendo ocupado cargos de direção nos três níveis de governo. Atualmente, é Secretário Executivo do ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Na ata da assembleia que aprovou a indicação dos governistas para o conselho, a profissão de Cappelli foi descrita como “secretário-executivo”. A dos demais, engenheiro civil, professor e diplomata, respectivamente.
A CEG atualmente também é conhecida como Naturgy. Trata-se uma multinacional espanhola que atua no ramo da distribuição de gás, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A participação em conselhos de administração costuma ser usada para inflar salários de integrantes do alto escalão da Esplanada dos Ministérios e para garantir ao governo de turno o controle sobre empresas públicas e privadas com participação estatal.
A remuneração é comumente conhecida como “jeton” e não interfere nos cálculos para aplicação do teto salarial do funcionalismo público, limitado a R$ 44.008,52 desde 1º de fevereiro.
Segundo as informações disponíveis para investidores, a remuneração dos conselheiros da CEG foi definida na assembleia geral de abril de 2023. Ao todo, a empresa limita os pagamentos aos 12 membros do Conselho em R$ 2.802.414,38. O valor representa, por mês, para cada um deles, R$ 19,4 mil, aproximadamente.
A última ata de reunião do Conselho disponível é de novembro do ano passado, um mês depois da eleição dos governistas para o colegiado. A companhia não respondeu aos pedidos de informação feitos pela reportagem e não confirmou se as remunerações dependem ou não da realização de reuniões periódicas.
A diretoria-executiva da ABDI, por sua vez, é usada por governos para abrigar aliados. Além de Cappelli, há outros dois diretores: a ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Carlos Geraldo Santana, sogro do senador Eduardo Gomes (PL-TO), ex-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso. Os diretores recebem salários de R$ 37.368,66.
Cappelli foi interventor na Segurança Pública do Distrito Federal após a crise do 8 de Janeiro. A função, à época, seria acumulada pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, mas ele acabou optando por indicar alguém de sua estrita confiança.
Vinícius Valfré/Estadão Conteúdo