Ex-prefeito acusado de desviar recursos para construir banheiros é denunciado na justiça
Ação de improbidade administrativa acusa Marcos Aurélio Mariz Santos de desviar cerca de R$ 500 mil destinados à construção de módulos sanitários
Conta na ação que, em 2009, o ex-gestor firmou convênio de R$ 800 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de 371 módulos sanitários domiciliares. Para execução das obras, a Funasa repassou o montante de R$ 480 mil em maio de 2009, e outros R$ 320 mil em março de 2010.
Já em abril de 2012, após o município apresentar a prestação de contas parcial ao governo federal, a Funasa identificou que houve aplicação de apenas 19,44% dos recursos financeiros repassados. Dos 371 banheiros previstos para serem entregues, apenas 71 foram concluídos de acordo com o projeto técnico aprovado pela Funasa. Após a vistoria, o governo federal informou que a conclusão da análise da prestação de contas apresentada perla prefeitura ficaria condicionada ao saneamento de irregularidades identificadas.
De acordo com o MPF, em 26 de outubro de 2013, relatório final da tomada de contas especial considerou que o ex-prefeito Marcos Aurélio Mariz Santos foi responsável de fato pelo dano ao erário decorrente das irregularidades apontadas na execução do convênio com a Funasa, apurado em R$ 500.495,09 em valores atuais.
Na ação de improbidade administrativa, o procurador da República Francisco Macedo pede a indisponibilidade de bens e valores do ex-gestor até que o dinheiro desviado seja devolvido aos cofres públicos.