“Se o Congresso não puder discutir temas do STF, não sei para que serve”, diz Lira sobre PL antiaborto
Segundo o presidente da Câmara, a pauta “vai ser levada no segundo semestre com muito debate, muita discussão, muita clareza para que não se criem versões para PL que não existe”
![Arthur Lira Arthur Lira](https://www.brasil247.com/_next/image?url=https%3A%2F%2Fcdn.brasil247.com%2Fpb-b247gcp%2Fswp%2Fjtjeq9%2Fmedia%2F20240207090240_8d7de9de2b25f3a7fd4843b6c8765afb8bb41aac4f66ad32be699a8314e6069e.webp&w=3840&q=75)
A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, fórum legislativo do G20, realizada em Maceió (AL). Questionado sobre o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, Lira afirmou que “se o Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais e no STF, não sei para que serve o Congresso Nacional”, de acordo com o Metrópoles.
Ele referia-se à necessidade de o Congresso discutir a continuidade e os métodos utilizados para o aborto já permitido por lei, conhecido como assistolia fetal, e se tal prática deveria ser referendada ou não por decisões anteriores do STF e do CFM.
Lira reforçou que o tema será debatido por um grupo especial no segundo semestre deste ano. “[A pauta] Foi sobrestada, vai ser levada no segundo semestre com muito debate, muita discussão, muita clareza para que não se criem versões para PL que não existe”, explicou.
O Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, apelidado de ‘PL do Estupro’, gerou forte repercussão negativa e protestos em todo o país, levando ao adiamento de sua discussão para o próximo semestre. Manifestações públicas pedindo o arquivamento do texto ocorreram em várias cidades, afetando a imagem política de Arthur Lira, que foi alvo das críticas.
Para amenizar a situação, Lira anunciou a criação de uma comissão especial para tratar do projeto e assegurou que “nenhum direito” das mulheres será revogado durante o processo. A proposta original do PL equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, com pena de até 20 anos de prisão, incluindo casos de estupro.
O autor do projeto, deputado federal bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já indicou que o texto sofrerá alterações e que a penalização com prisão para mulheres que optarem pelo aborto será revista.