PE entre os Estados que podem usar bodycams

Opinião

Quinze dos 27 Estados devem se adequar às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o uso de câmeras corporais no uniforme das polícias. Isso porque tanto o uso de verba da União para esse fim exige do governo local o cumprimento das normas quanto as câmeras que a gestão federal planeja comprar estarão adaptadas a essas medidas.

Segundo o Estadão, estudos apontam que as bodycams ajudam na redução de mortes cometidas pelas polícias em serviço. Ainda conforme especialistas, o uso das câmeras ajuda a inibir eventuais situações de corrupção ou outras irregularidades cometidas pelos agentes de segurança. Pernambuco está entre os Estados que demonstraram interesse em aderir à futura ata de registro de preços, aberta pelo governo federal para fornecer aos Estados os equipamentos em maior escala.

O governo federal lançou em maio uma série de orientações para o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como políticas de segurança pública são atribuição estadual, a estratégia da gestão Lula foi dar incentivos para os Estados adotarem as boas práticas divulgadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Entre as recomendações federais, estão manter os equipamentos ligados durante todas as ocorrências.

Isso diverge da medida implementada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já fez ressalvas sobre o uso da tecnologia. O edital lançado pela gestão paulista em maio para comprar câmeras prevê que o agente tenha a possibilidade de iniciar e desligar o equipamento.

Paraíba saiu na frente – Dois Estados entre as 27 unidades da federação sinalizaram ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que querem usar verba federal para a aquisição de câmeras corporais para suas polícias. Quatorze deles manifestaram interesse em participar de licitação nacional para a compra deste equipamento. O prazo para aderir ao pregão, previsto para novembro, terminou na última segunda-feira. Os governos de Roraima e Paraíba apresentaram propostas para usar orçamento da União visando à instalação dos aparelhos em suas forças de segurança.

Por: Magno Martins

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