Alvo da PF em Salvador, INTS tem contratos com prefeitura e apuração acompanha acordos firmados com gestões passadas

A organização social investigada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Dia Zero, deflagrada nesta quinta-feira (12), seria o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). A informação foi apurada pelo Bahia Notícias. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em uma residência, situada no condomínio Porto Trapiche, localizado no bairro do Comércio, em Salvador.

A operação investiga supostas irregularidades na execução de contratos de gestão da saúde, envolvendo possíveis práticas de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação à organização criminosa e lavagem de ativos. A INTS é apontada pela secretaria municipal de Saúde (SMS) como participante do contrato, que teria sido encerrado no ano de 2019.

Em comunicado interno, disponibilizado somente para funcionários da INTS, o qual o Bahia Notícias teve acesso, a operação foi confirmada e a empresa ressalta que “está colaborando integralmente”, além de apontar que “não há qualquer motivo para preocupação” com a investigação. “Estamos confiantes de que tudo será devidamente esclarecido”, acrescenta o material. 

Os colaboradores foram liberados da rotina de trabalho, nesta quinta-feira (12). 

Dados levantados pela reportagem apontam que, desde 2013, o INTS firmou ao menos três contratos com a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O montante atualizado dos acordos ultrapassa R$ 265 milhões.

Os contratos envolvem prestação de serviços para suporte a atividades técnicas de Tecnologia da Informação na área de saúde (escopo da operação mencionado pela PF), e administração de unidades de saúde da capital baiana, como a Uinidade de Pronto Atendimento (UPA) de Brotas.

São eles:

• Contrato 2016CT000199:

Com valor original de R$ 17,29 milhões e atualizado para R$ 88,4 milhões, destinado à prestação de serviços continuados de apoio e suporte as atividades técnicas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, visando modernização dos processos tecnológicos, fluxos e estratégias para melhoria do controle, avaliação, informação, comunicação e acesso aos serviços de saúde pública da Secretaria Municipal da Saúde do Município do Salvador.

Vigência: O contrato foi fechado em 2013, com sucessivos aditivos até 2019.

• Contrato 033/2016:

Com valor original de R$ 15,9 milhões (atualizado para R$ 95,6 milhões) destinado à prestação de serviços de saúde, para atuar em regime de gerenciamento complementar com o poder público municipal na UPA 24 horas do bairro de Brotas.

Vigência: O acordo foi firmado em 2016, com aditivos anuais entre 2017 e 2022, data em que o contrato chegou ao fim.

• Contrato: 196/2022:

Com o encerramento do contrato anterior para administração da unidade em 27 de maio de 2022, um novo acordo foi feito pouco tempo depois, em 2 de junho do mesmo ano, com valor de R$ 80,8 milhões (atualizado) para a gestão da UPA de Brotas.

Vigência: junho de 2022 – junho de 2026. Segundo o portal da transparência de Salvador, o contrato 196 já recebeu dois aditivos.

A Operação Dia Zero é coordenada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Salvador, Mata de São João e Itapetinga, além da cidade de Maceió (AL).

A 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia também expediu ordens de bloqueio de valores, no montante de R$ 100 milhões, além do bloqueio de imóveis e do afastamento temporário de ocupantes de cargos públicos.

A Prefeitura de Salvador, até a publicação desta matéria, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

ENTENDA A OPERAÇÃO

A fraude contava com a participação da entidade na realização de serviços de TI para o segmento. As investigações da PF mostraram irregularidades no pregão realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, que originou o contrato de prestação de serviços de TI.

Foi identificado, em paralelo ao esquema de favorecimento na licitação, que a entidade, simulando a realização de pagamentos, transferia recursos para empresas privadas, cujos proprietários eram os agentes públicos envolvidos nas fraudes e funcionários da própria entidade. 

O objetivo era camuflar o desvio de recursos públicos e os seus reais beneficiários. As investigações tiveram início a partir da identificação de diversas irregularidades em contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a organização social investigada.