A ação penal que apura uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo após derrota nas urnas avançou para a fase final no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encerou a chamada fase de instrução processual e determinou a abertura das alegações finais, etapa em que as partes – acusação e defesas – podem apresentar as últimas considerações antes do julgamento.
Fazem parte deste núcleo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Com isso, agora, a Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para apresentar suas considerações finais.
Nesta etapa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai informar ao Supremo se quer a condenação dos 8 réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, ou se alguém deve ser absolvido.
Depois do prazo do Ministério Público, a defesa do delator e réu, Mauro Cid, terá mais 15 dias para entregar seus argumentos. Na sequência, os outros sete réus do núcleo terão mais 15 dias.
Como o general e ex-ministro Braga Netto está preso, em desdobramento das investigações, os prazos não serão suspensos durante o recesso do STF, que começa na próxima semana.
Próximos passos
Após a fase das alegações finais, o relator, Alexandre de Moraes, pode preparar o relatório e voto sobre o caso. Na sequência, Moraes pede que a ação penal seja incluída na pauta de julgamentos e caberá à Presidência da Primeira Turma do STF marcar a data para análise da acusação.
No Supremo, ministros avaliam que a ação penal pode começar a ser julgada entre agosto e setembro. Os réus respondem por crimes como golpe de estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Se houver absolvição, o processo é arquivado. Em caso de condenação, os ministros definem a pena de cada um dos réus. Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.