O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o prefeito de Tupanatinga, José Ronaldo da Silva (PP), em R$ 5.467,51 por descumprir o prazo de envio do demonstrativo de receitas e despesas com a educação referente ao 6º bimestre de 2024. A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE em sessão virtual realizada entre 14 e 18 de julho, considerou que a omissão compromete o controle externo e a fiscalização dos gastos públicos na área.

Relator do processo, o conselheiro Carlos Neves apontou que a informação deveria ter sido enviada pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e que não houve justificativa plausível para o atraso. Mesmo com o envio posterior dos dados, o tribunal entendeu que a responsabilidade pela falha se manteve, enquadrando o caso como “sonegação de informação”, nos termos da Lei Estadual nº 12.600/2004. As informações são do blog Tupanatinga Notícias.