Do jornal O Globo
Mesmo após familiares do ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf assinarem acordos que vão gerar a devolução de R$ 210 milhões aos cofres municipais, a lista de processos movidos contra o político continua longa, quase 30 anos depois da sua última estada na administração paulistana (1993 a 1996).
Levantamento realizado pelo Globo aponta que as ações, tanto as populares quanto as de improbidade administrativa e dano ao erário, podem gerar multas de mais de R$ 2 bilhões. A maior parte desse montante, cerca de R$ 1,5 bilhão, diz respeito a duas importantes obras viárias paulistanas: o túnel Ayrton Senna e o prolongamento da então Avenida Água Espraiada (atualmente Jornalista Roberto Marinho), ambas na Zona Sul.
Segundo o Ministério Público, o então prefeito, juntamente com outros atores, como seu sucessor político, Celso Pitta, morto em 2009, além de empreiteiras, montaram um esquema de desvios de dinheiro que passaram dos US$ 300 milhões, em valores da época. Parte desse dinheiro foi enviada para Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas.
No âmbito criminal, Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, e a pena já foi cumprida. Resta a ação civil, movida pelo MP paulista e que foi objeto de acordo de não persecução com os familiares do político, de 93 anos. Os parentes de Maluf foram incluídos na ação por terem, supostamente, recebido parte desses recursos. Com o acordo, não houve prosseguimento do processo para saber se seriam declarados culpados ou inocentes. Sobre a parte de Paulo Maluf, não há desfecho até hoje.
“Como o ex-prefeito nunca nos procurou para fazer qualquer acordo, apenas a sua família, que também era parte no processo (do túnel e da avenida), nós mantivemos a ação”, afirma a procuradora-geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi.
Futuras cobranças
Um dos principais nomes em ações movidas pelo Ministério Público contra Maluf, o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, critica a demora do fim dos processos, muitos movidos antes de sua chegada ao MP, no início do século. Para ele, porém, o fato de o autor ter idade avançada (93 anos) não inviabiliza futuras cobranças, independentemente de questões sucessórias.
“Já recuperamos quase R$ 1 bilhão e não vou descansar enquanto não cobrar o último centavo que foi desviado dos cofres públicos”, afirma Marques, referindo-se a acordos passados com bancos e outros agentes envolvidos em casos de corrupção ligados ao ex-prefeito.
Em outra ação, movida pelo então vereador Maurício Faria, hoje conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Município (TCM), Maluf foi condenado a pagar R$ 417 milhões à prefeitura por ter utilizado, enquanto era prefeito, um símbolo (um trevo) que também usava em suas campanhas eleitorais. Como o montante nunca foi pago, a Procuradoria-Geral do Município pediu à Justiça a penhora de 19 imóveis de Maluf e de sua família. Os bens deverão ir a leilão, ainda sem data para ocorrer.
Procurada, a defesa de Maluf não quis comentar. O advogado de seus familiares, Eduardo Diamantino, afirmou, em nota, que “o acordo negociado com o MP-SP foi assinado de forma voluntária pelos familiares para encerrar demandas judiciais de forma colaborativa”.
Espólio de Celso Pitta
Parte em vários dos processos movidos contra o ex-prefeito Paulo Maluf, seu sucessor político, Celso Pitta, que governou a cidade entre 1997 e 2000 e foi secretário de Finanças no período anterior, faleceu em 2009, vítima de um câncer. Até hoje seu inventário não foi finalizado devido à grande quantidade de ações ainda em curso. Nesses casos, seus herdeiros, incluindo a ex-esposa e os dois filhos, passaram a responder em nome do pai.
Em 27 de junho passado, a Justiça de São Paulo atendeu um pedido do inventariante de Pitta para que o espólio do ex-prefeito possa ser declarado insolvente. O motivo foi que as várias condenações geraram execuções que encontravam apenas um bem em nome de seus herdeiros, um apartamento no Rio de Janeiro habitado por sua primeira esposa.
Com o aval do Judiciário, o inventariante de Celso Pitta tem três meses para propor a ação de insolvência, encerrando não apenas o inventário como excluindo o nome do falecido em cobranças judiciais de três décadas atrás.