Auditoria aponta falhas no serviço de transporte escolar de Serrinha

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Serrinha e que indicou a existência de irregularidades no serviço de transporte escolar prestado pela empresa “Transtop Locação de Veículos e Máquinas”, durante o exercício de 2018. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o ex-prefeito Adriano Silva Lima em R$2 mil.

O relatório de auditoria apontou falhas formais na condução do processo de contratação e na execução do objeto contratual, em especial com relação à inadequação dos veículos utilizados, à ausência de controle da execução dos roteiros, à não comprovação da capacidade técnica da empresa contratada e às falhas nos mecanismos de fiscalização da prestação do serviço.

Em sua defesa, o gestor reconheceu a ocorrência das falhas formais, alegando limitações herdadas da gestão anterior e afirmou que providências foram implementadas ao longo do exercício de 2018 para mitigar as deficiências, a exemplo de melhorias nos registros de acompanhamento dos contratos; nomeação de fiscais contratuais; adoção de formulários padronizados para controle das rotas e da presença de motoristas; uso de planilhas de verificação e relatórios mensais; e deflagração de novo processo licitatório.

Apesar da justificativa apresentada, a relatoria manteve os apontamentos em razão do reconhecimento da administração municipal quanto às falhas ocorridas na prestação do serviço.

O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio da procuradora Aline Paim Rio Branco, pela procedência parcial dos achados da auditoria, e recomendou a aplicação de multa proporcional à irregularidade praticada.

Cabe recurso da decisão.