Combate ao crime

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou, ontem, ao Palácio do Planalto, um conjunto de medidas intituladas de “pacote antifacção”, com o intuito de endurecer o combate ao crime organizado. Entre as propostas estão a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 15 anos de prisão; apreensão e perdimento antecipado de bens; e previsão legal para infiltrar agentes e empresas fictícias na estrutura das quadrilhas.


























