Os dados foram obtidos mediante consultas públicas em 138 processos cujos desfechos nas instâncias superiores vieram acompanhados de decisões que beneficiaram de políticos a empresários que foram alvos da operação. No caso do ex-diretor da Petrobras, os demais ministros da Segunda Turma ainda não incluíram seus votos no sistema do plenário virtual. A votação vai até o dia 10 de novembro.
Duque está preso desde agosto de 2024, cumprindo pena em regime fechado. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em quatro processos, somando mais de 39 anos de prisão.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a defesa” trouxe aos autos inúmeros elementos indicativos da existência de uma relação espúria e de um conluio acusatório entre o então juiz Sérgio Moro e os membros do Ministério Público Federal no Estado do Paraná, no que se refere aos processos e às ações penais instauradas”.
“Não se deve ignorar que todo esse contexto de abusos e fraudes processuais que foram demonstrados sob uma dupla perspectiva, de modo amplo e específico, em relação à situação de R.S.D, também aponta para o preenchimento de outro requisito estabelecido pela jurisprudência desta Corte, qual seja a eleição do recorrente como alvo político por parte da força tarefa da Lava Jato de Curitiba e do Juízo da 13ª Vara Federal”, pontuou Gilmar.
Após a apresentação do voto de Gilmar, Toffoli reviu sua posição. Em setembro do ano passado, ele havia negado o pedido da defesa, mas agora afirmou ter “reajustado o voto” para reconhecer a nulidade das decisões da Lava Jato.
“Reajusto o voto por mim proferido a fim de reconhecer a extensão dos efeitos das decisões proferidas a partir da Rcl nº 43.007/DF, de modo a declarar nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos integrantes do MPF/PR em desfavor de R.S.D no âmbito da operação Lava Jato, seja na fase pré-processual ou no curso das ações penais que tramitaram no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba. Por conseguinte, determino a revogação imediata da decisão de prisão proferida pela 12ª Vara Federal de Curitiba”, escreveu Toffoli.
Lula, o primeiro a escapar – Após ficar 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, em razão do envolvimento na operação Lava-Jato, os advogados do presidente Lula (PT) conseguiram anular as condenações nos casos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, além dos dois processos envolvendo o Instituto Lula, que não chegaram a virar sentenças. A avaliação da Corte foi de que os processos deveriam ser recomeçados nas justiças federais de São Paulo e do Distrito Federal. Na ação referente ao tríplex, Moro foi considerado suspeito.
Zé Dirceu de volta – Tal qual seu líder Lula, que saiu de um período de 580 dias na cadeia em Curitiba para conquistar seu terceiro mandato presidencial, o ex-deputado José Dirceu sonha com uma reviravolta política. Livre de todos os processos, já anunciou sua candidatura a deputado federal por São Paulo. Dirceu não esteve envolvido apenas na Lava-Jato. Foi o principal mentor do mensalão, um esquema de propina que funcionou no primeiro mandato de Lula envolvendo uma penca de lideranças políticas e deputados federais.