O alvo do questionamento é o pregão eletrônico nº 007/2025, vinculado à gestão do prefeito Marcelo Araújo (União Brasil). A denúncia aponta supostas irregularidades no edital que rege a contratação de serviços de engenharia.

O projeto prevê o fornecimento de materiais e mão de obra para a construção de campos de futebol society cobertos, quadras poliesportivas, parques infantis e complexos funcionais, atendendo tanto a sede quanto diversos distritos do município.

A decisão determinou que a denúncia siga o trâmite ordinário, enquanto o mérito das alegações é analisado pelos órgãos de controle.

O objetivo do projeto, segundo o edital, é ampliar a infraestrutura de lazer e prática esportiva para os alunos da rede municipal de ensino, contemplando múltiplas localidades da zona urbana e rural.

Impugnação

O prefeito Marcelo Passos (União Brasil) e o vice-prefeito, Marcos da Silva Santos, inclusive, podem ter os mandatos impugnados após uma ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo candidato a vereador Gease Freitas Mascarenhas (PT).

O processo é referente ao pleito municipal de 2024, tramita na 132ª Zona Eleitoral e segue sob acompanhamento do Ministério Público Eleitoral.

O questionamento judicial é contra o resultado das eleições majoritárias (prefeito e vice) em Conceição do Coité, que entrou em uma fase crucial de produção de provas. A Justiça determinou que a oitiva das testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, vai ser realizada no próximo dia 17.