Dino, o implacável

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve, ontem, a decisão que suspende os penduricalhos extrateto no serviço público. Negou o recurso oferecido por associações e sindicatos ligados à magistratura, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Na decisão, Dino mantém a suspensão, proferida em 5 de fevereiro, do pagamento de benefícios e auxílios pagos fora do teto de remuneração estabelecido pela Constituição, atualmente de R$ 46.366,19, e que normalmente são isentos de impostos. O ministro voltou a declarar não ser possível que novas legislações ou atos criem verbas remuneratórias ou indenizatórias acima do teto, uma vez que a Corte já se manifestou sobre o tema.