Projeto de Lei de Gonzaga Patriota torna obrigatório o fornecimento do botão do pânico para as mulheres em situação de risco
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou Projeto de Lei N.º 6.895 que dispõe sobre o fornecimento do “botão do pânico” para as mulheres em situação de risco.
De acordo com o Projeto, o Poder Público fornecerá às mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar o equipamento eletrônico de gravação e localização “botão do pânico”, que visa assegurar a aplicação das medidas protetivas previstas nesta Lei.
A conexão do dispositivo “botão do pânico” deverá ser feita por meio de smartphones. O equipamento deverá ao ser acionado: gravar a conversa num raio de até 5 metros; ser integrado por GPS; enviar à guarda informações sobre a localização, identificação e histórico da vítima.
Para receber o dispositivo de que trata esta Lei a vítima deverá ser maior de 18 anos; estar sendo atendida por uma medida protetiva e assinar uma autorização de responsabilidade.
Gonzaga Patriota explica que o “botão do pânico” é um dispositivo que faz parte de um projeto piloto lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) em parceria com a Prefeitura de Vitória. O objetivo foi reduzir os altos índices de violência doméstica registrados na capital, e foi muito bem sucedido. De todas as mulheres que receberam o dispositivo, nenhuma sofreu agressão.
Segundo Patriota, o ideal é que neste momento em que o Brasil debate a violência contra a mulher, esse dispositivo conhecido como “botão do pânico” seja realmente implantado em todo o país, fazendo uso da tecnologia que já está há muitos anos disponível em qualquer lugar. É só uma questão de boa vontade e de planejamento.
O parlamentar ainda justifica que o custo será ínfimo, em relação ao benefício que sua implantação trará. “Será possível trabalharmos na prevenção e na antecipação dos crimes, em vez de tentarmos remediar apenas as consequências e agirmos apenas depois de consumado o delito. O aparelho também ajudará muitíssimo o Estado a ter um levantamento e uma caracterização da violência contra a mulher, possibilitando que sejam levantados dados e estatísticas confiáveis”, disse.