TCU freia Transnordestina

O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. não assumam novos compromissos financeiros para a retomada da Transnordestina entre Salgueiro e Suape. A decisão atinge diretamente a estratégia do Governo Lula (PT) de recolocar o trecho pernambucano no Novo PAC após a devolução do ramal pela concessionária privada. O TCU apontou falhas de planejamento e ausência de estudos atualizados de viabilidade econômica e social da obra.

A decisão do TCU ampliou a pressão sobre a retomada da Transnordestina em Pernambuco com recursos públicos. O tribunal considerou insuficientes os estudos apresentados pelo governo federal e alertou para o risco de a ferrovia se transformar em um ativo subutilizado e dependente permanente de subsídios. O Ministério dos Transportes sustenta que a obra é estratégica e afirma que a decisão não afeta os contratos nem o andamento atual dos serviços já iniciados.

O TCU também apontou descompasso entre o custo estimado da Transnordestina pernambucana e os recursos previstos no Plano Plurianual até 2027. Diante do impasse, o tribunal recomendou a criação de uma comissão permanente envolvendo ministérios, agências reguladoras e órgãos de controle para revisar a governança e o cronograma da obra. A Sudene informou que apresentará estudos técnicos atualizados para defender a viabilidade econômica e social do trecho entre Salgueiro e Suape.