Chama atenção quantitativo de itens, especificações de acabamentos premium exigidos e a proximidade do período eleitoral; relator tem dez dias para analisar pedido
Do Blog Manoel Medeiros
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou nesta sexta-feira (5), a pedido do jornalista e economista Manoel Medeiros, um processo de medida cautelar para avaliar a suspensão da licitação promovida pelo comando da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – marcada para o próximo dia 18 – com o objetivo de contratar até R$ 8,8 milhões em materiais gráficos, como cartilhas, cadernos, folders, panfletos, cordéis, adesivos perfurados, produzidos em alto padrão (acabamentos e utilização de materiais bastante requintados) às vésperas da deflagração do período eleitoral.
A Alepe revogou uma contratação de outubro do ano passado junto à Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), que já previa esses itens com valores mais baixos, alguns com até 136% de diferença, a exemplo de folhetos em papel couché 120g – 15cm x 21cm. Enquanto o valor de referência da licitação da Alepe prevê R$ 0,78 por unidade (sendo uma encomenda de 40,5 mil cópias), o valor do contrato com a Cepe para o mesmo material cobrava R$ 0,33 por 7,5 mil cópias.
Entre os itens da nova licitação, destacam-se 17.802 cadernos a um custo unitário que varia entre R$ 57,14 a R$ 63,61, totalizando um gasto máximo de R$ 1,027 milhão, e 124.740 cartilhas com valor entre R$ 10,80 e R$ 59,52, que representam uma despesa de R$ 1,92 milhão. Ambos são exigidos com acabamentos de alto padrão, incompatíveis com a economicidade de um poder legislativo que precisa prezar pelo zelo com os recursos públicos.
De acordo com a petição enviada ao órgão de controle de contas, também são levantadas questões como o quantitativo exagerado em meio a uma tendência de digitalização dos serviços públicos; a perspectiva de um aumento significativo de gastos com material gráfico em comparação com os últimos anos, demonstrando a inexistência de justificativa para o gasto; dos valores com indício de sobrepreço; do período eleitoral e das limitações de uso de material publicitário e, por fim, o histórico de contratações do poder público em Pernambuco envolvendo o setor gráfico.
| MATERIAIS | QNTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| BLOCOS DE PAPEL | 37.890 | R$ 5,92 a R$ 124,98 | R$ 627.422.40 |
| CALENDÁRIOS DE MESA | 12.600 | R$ 20,01 | R$ 252.126,00 |
| AGENDAS PLANNER | 3.942 | R$ 67,74 | R$ 267.031,08 |
| CADERNOS | 17.802 | R$ 57,14 a R$ 63,61 | R$ 1.027.409,22 |
| ENVELOPES | 261.000 | R$ 1,83 a R$ 6,59 | R$ 946.647,00 |
| PANFLETOS/FOLDERS | 639.763 | R$ 0,36 a R$ 5,19 | R$ 623.789,97 |
| REVISTAS | 16.200 | R$ 59,27 | R$ 960.174,00 |
| CORDEIS | 31.500 | R$ 2,41 a R$ 5,15 | R$ 119.069,50 |
| CARTILHAS | 124.740 | R$ 10,80 a R$ 59,52 | R$ 1.924.624,80 |
| ADESIVOS | 188.585 | R$ 0,75 a R$ 274,10 | R$ 653.934,60 |
De acordo com o histórico de atuações de órgãos de fiscalização no País inteiro, a contratação de serviços gráficos contém elementos sensíveis no que se refere ao combate à corrupção. Em Pernambuco, a Polícia Federal e o Gaeco do MPPE já deflagraram nos últimos anos algumas operações em torno de grupos empresariais ligados a ilicitudes cometidas a partir de contratos com o setor gráfico, que geralmente têm inserção em grupos políticos.