A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a urgência do projeto de lei (PL) da misoginia, que traz propostas para criminalizar a incitação de violência “em razão da condição de mulher”, segundo o texto. O termo misoginia refere-se ao ódio ou à aversão às mulheres.
Foram 293 votos a favor e 158 contrários à urgência.
Apesar da orientação contrária da liderança do PL (Partido Liberal), 2 deputados da sigla votaram a favor do regime do projeto: João Carlos Bacelar (BH) e Delegada Ione (MG). As informações são do g1.
Por outro lado, a liderança do bloco União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos deixou a critério de cada parlamentar. Nestes partidos, a votação foi dividida, mas prevaleceram os votos favoráveis.
No caso do União Brasil, 32 deputados votaram a favor da urgência e 14 contra. Houve 1 abstenção. Similarmente, o Partido Progressista teve 27 votos favoráveis ao regime de tramitação e 11 contrários. No PSD, foram 31 a favor e 9 contra. Já do lado governista, todos os presentes votaram a favor da urgência do texto. Isso inclui siglas como PT, PSOL e PCdoB.
Próximos passos
A aprovação da urgência não é a aprovação do projeto em si. Na prática, o requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto de lei porque ele não precisa passar pelas comissões especiais da Câmara.
Agora, o PL deve ser incluído na ordem do dia do plenário pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), onde será discutido pelos congressistas. A aprovação acontece quando há maioria simples, ou seja, se o número de votos a favor for maior que os contrários. O único requisito é que esteja presente a maioria absoluta dos deputados (257).
Durante a sessão, Motta afirmou que a proposta do grupo de trabalho não é definitiva e que o relatório do projeto ainda precisa ser construído.
A relatora do projeto será a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela já era responsável por um grupo de trabalho sobre o tema e vinha articulando para que o projeto fosse votado nesta semana na Câmara.
Se for validado no plenário da Casa Baixa, o PL da Misoginia irá direto para a sanção presidencial. Outra versão da proposta havia sido aprovada pelo Senado em março deste ano.
O recesso legislativo da Câmara está previsto para 18 de julho. As atividades legislativas devem ser retomadas oficialmente em 1º de agosto.
O projeto
O texto original, que ainda pode ser alterado no plenário, inclui atos de misoginia na Lei do Racismo e altera também o Código Penal. O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, essa é a pena atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Para crimes cometidos pela internet, o texto permite a suspensão temporária de contas ou perfis usados para divulgar conteúdo ilícito.
Apesar de ainda não estar incorporado à legislação brasileira, o termo misoginia já aparece em mais de 2 mil decisões judiciais desde 2015, conforme levantamento do g1. O conceito foi citado em casos envolvendo violência doméstica, assédio moral, ataques políticos, disputas trabalhistas e pedidos de indenização.