O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira uma nota pública em resposta às recentes manifestações do governo dos Estados Unidos sobre decisões da Corte brasileira. No texto, o tribunal afirma que atua exclusivamente com base na Constituição Federal e ressalta que continuará exercendo suas funções “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”.
A manifestação ocorre após documentos oficiais do governo americano relacionarem decisões do Judiciário brasileiro às medidas adotadas pelo presidente Donald Trump, incluindo o anúncio de tarifas sobre produtos brasileiros. Sem mencionar diretamente o governo dos Estados Unidos ou o chamado “tarifaço”, Fachin afirma que a nota busca “assegurar a correta compreensão do conteúdo, do alcance e dos limites” da jurisprudência do STF. As informações são do jornal O GLOBO.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, diz o texto.
Na nota, o presidente da Corte também enfatiza que a independência do Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa uma garantia fundamental para a proteção dos direitos dos cidadãos.
Fachin afirma ainda que o respeito à independência judicial deve orientar as relações entre países soberanos e faz um recado às autoridades estrangeiras ao defender que eventuais divergências sejam tratadas pelos meios diplomáticos.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, afirma.