A 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama converteu um procedimento preliminar em inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades administrativas e ilícitos licitatórios na Prefeitura Municipal de Muquém do São Francisco, no Oeste da Bahia. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl.

A investigação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) mira contratos e processos de credenciamento em três áreas estratégicas da gestão municipal: manutenção da frota de veículos oficiais, execução dos serviços de limpeza urbana e contratações voltadas ao fornecimento de hospedagens, refeições e lanches.

Foco em dano ao erário e contratos suspeitos

O objetivo da promotoria é verificar se houve direcionamento de licitações, superfaturamento de preços ou pagamentos por serviços não executados, o que pode ter gerado prejuízo concreto aos cofres públicos de Muquém do São Francisco.

O caso está enquadrado nas apurações relativas a atos contra a moralidade administrativa, violações à Lei de Licitações e Contratos e potencial dano ao erário.