Por Carlos Madeiro, do UOL – Quatro italianos e quatro brasileiros se tornaram réus na Justiça Federal do Ceará após denúncia do MPF (Ministério Público Federal) de que eles praticaram crime contra a ordem tributária e de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A acusação aponta que o grupo abriu empresas fantasmas (de fachada) para obter vistos de permanência no Brasil e receber dinheiro de origem ilícita vindo da Itália. Chamou a atenção dos investigadores que as empresas eram registradas no endereço do Consulado Honorário da Itália em Fortaleza. O ex-vice-cônsul do país é um dos acusados.

Em 15 de julho, a 11ª Vara Federal do Ceará confirmou a validade da denúncia e dos atos da investigação, reconhecendo a competência para julgar a ação penal. A denúncia afirma que há “fortes suspeitas” de envolvimento do grupo com a máfia italiana ‘Ndrangheta, que teria usado essas empresas para ‘esquentar’ recursos do crime”.

Procuradas pela coluna, as defesas dos denunciados negaram a participação deles em crimes e classificaram a denúncia do MPF como “indevida, inverídica e fantasiosa”.

A ‘Ndrangheta é uma das mais influentes organizações criminosas da Europa. Originária da região da Calábria, no sul da Itália, ela surgiu no século 19 e se consolidou a partir de uma estrutura baseada em laços familiares, o que dificulta infiltrações e investigações.

Hoje ela atua em diversos países e tem como principais atividades o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, extorsão, corrupção e infiltração em negócios legais. No Brasil, investigações das autoridades apontam que ela utiliza o país como rota para o envio de cocaína à Europa, além de movimentar recursos por meio de empresas e operações financeiras.

Denúncia veio da Itália

O MPF diz que o caso começou a ser investigado pela PF (Polícia Federal) em 2020, após receber uma notícia-crime da Guardia di Finanza da Itália, polícia especializada em crimes financeiros e contrabando, sobre movimentações suspeitas entre a Itália e o Brasil.

Segundo a investigação, as autoridades italianas identificaram o uso e a emissão de faturas referentes a operações fictícias de uma empresa pertencente aos irmãos Domenico e Berardino Aquaro.

Domenico, apontado como o principal nome do esquema, morreu em 2024 e, por isso, não foi denunciado.

Os valores movimentados por ele seriam incompatíveis com seu patrimônio Entre 2009 e 2011, ele declarou rendimentos de cerca de 10 mil euros (aproximadamente R$ 58 mil, na cotação atual), mas enviou ao Brasil 5,3 milhões de euros (cerca de R$ 31 milhões) entre 2006 e 2009.

Domenico chegou a ser preso na Itália em 2011, quando voltava de Fortaleza transportando 41 mil euros (R$ 237 mil) não declarados —valor apreendido pela Guardia di Finanza. No Brasil, morava na capital cearense e era sócio de 14 empresas.

Já Berardino Aquaro, que tem antecedentes criminais na Itália por lavagem de dinheiro, realizou, somente em 2009, transferências de 780 mil euros (cerca de R$ 4,5 milhões) para o Brasil.

Empresas no Brasil

A partir da investigação da PF, a denúncia do MPF afirma que as empresas foram criadas no Brasil para a “internalização de capitais oriundos do exterior mediante operações de câmbio fraudulentas”.

Para dar aparência de legalidade ao esquema e obter vistos de investidor, diz a denúncia, a organização utilizava um padrão societário em que um italiano detinha 99% das cotas da empresa, enquanto um administrador brasileiro figurava com apenas 1%.

A investigação apontou que as empresas eram de fachada e funcionavam como contas de passagem. A maioria delas “não possuía empregados, atividade econômica efetiva ou sequer existência física”.

Após o ingresso dos recursos no Brasil, os valores eram “pulverizados”, sendo transferidos para contas pessoais dos envolvidos.

Uso do consulado

De acordo com a PF, as empresas foram registradas no endereço do Consulado Honorário da Itália em Fortaleza, vinculado ao Consulado do Recife.

O então vice-cônsul honorário da Itália em Fortaleza, Cesare Villone, atuava em 18 das 21 empresas, segundo o MPF. Ele permaneceu no cargo até 2018 e também era presidente da Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira.

Villone é acusado de liderar o núcleo institucional da organização, usando o prestígio do cargo para facilitar os crimes.

Além de Berardino e Cesare, também foram denunciados pelo MPF:

• Sérgio Martucci, sócio italiano de Domenico, que teria utilizado uma empresa imobiliária de fachada para captar recursos do exterior incompatíveis com sua renda na Itália.
• Sérgio Adriano Sobreira, advogado brasileiro apontado como líder do núcleo operacional. Segundo o MPF, ele fornecia seu escritório, localizado no mesmo prédio do consulado, para sediar empresas de fachada.
• José Edilson Lopes Etelvino Filho, brasileiro apontado como principal administrador das empresas de fachada e que atuaria sob as ordens de Sérgio. Era sócio com participação minoritária das empresas.
• Maurizio Villone, brasileiro, é irmão do ex-vice-cônsul e tem antecedentes criminais na Itália. É suspeito de utilizar a estrutura montada no Brasil para lavar dinheiro.
  Luigi Mastrangeli, empresário italiano do ramo imobiliário que teria internalizado recursos incompatíveis com sua renda entre 2013 e 2017.
• Aurélio Vincenzo Bellantoni, brasileiro apontado como filho de um integrante da máfia ‘Ndrangheta. Segundo o MPF, usava pizzarias e imobiliárias de fachada em Fortaleza para movimentar e ocultar recursos vindos do exterior.

Denunciados negam participação em crimes

As defesas dos acusados foram procuradas pelo UOL e enviaram notas negando a prática de crimes.

Sérgio Adriano Sobreira e José Edilson Lopes Etelvino Filho refutaram “com veemência” as acusações e afirmaram que não terem “dúvida de que, ao final do processo, só restará a confirmação da completa inocência”.

Sobreira, que é advogado especializado em direito internacional, afirmou que tem 26 anos de atuação e que as relações com os italianos “decorreram unicamente da prestação regular de serviços jurídicos a clientes estrangeiros”. Disse que apenas dois dos italianos investigados foram clientes do escritório entre 2008 e 2012, em processos administrativos de concessão de vistos e de abertura de empresas no Brasil. “Nosso trabalho na constituição de empresas limitava-se à formalização e à regularização inicial das sociedades.”

Sobre o uso do endereço do seu escritório como sede de empresas, alegou que a indicação temporária de administrador brasileiro “destinava-se ao atendimento de exigências legais aplicáveis a investidores estrangeiros que ainda não possuíam residência regular no país, não representando subordinação criminosa de nenhuma natureza”. “A movimentação financeira, a origem dos recursos e o funcionamento dos empreendimentos eram de responsabilidade dos clientes e dos novos administradores”, declarou.

Os advogados dos irmãos Cesare e Maurizio Villone disseram que não foram formalmente comunicados da ação “indevidamente proposta contra eles”. “Os fatos narrados na acusação são inverídicos, fantasiosos e desprovidos de qualquer embasamento fático, tal como foi exaustivamente demonstrado no curso do inquérito policial”, afirmam, em nota, os advogados Nestor Santiago e João Henrique de Andrade.

Roberto Castelo, advogado de Luigi Mastrangeli, disse acreditar na inocência dele. “As acusações serão enfrentadas exclusivamente nos autos, com base nas provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não sendo admissível qualquer antecipação de juízo de culpa.”

A defesa de Aurélio Vincenzo Bellantoni afirma que ele “não possui qualquer envolvimento com organização criminosa ou com recursos de origem ilícita, tampouco praticou qualquer conduta relacionada aos fatos investigados no período compreendido entre os anos de 2011 e 2013”. “A defesa já apresentou sua resposta à acusação perante a Justiça Federal, oportunidade em que expôs, de forma técnica e fundamentada, as inconsistências da denúncia oferecida pelo MPF.”

Sobre a imputação de vínculo com a máfia, afirma que a denúncia “demonstrou a inexistência de elementos probatórios idôneos que sustentem tal acusação, destacando, inclusive, equívocos de identificação constantes da denúncia”. “Foi esclarecido que a referência ao pai do sr. Aurélio Bellantoni como suposto integrante da organização criminosa decorre de evidente homonímia, uma vez que tanto seu pai quanto seu avô possuem o mesmo nome do indivíduo mencionado na investigação, circunstância que ocasionou erro de identificação.”

A defesa de Berardino Aquaro não respondeu ao contato da coluna. O espaço segue aberto para manifestação.