Por unanimidade, a Primeira Turma do STF absolveu ontem o deputado federal Paulo Pereira da Silva, oPaulinho da Força Sindical (SD-SP), da acusação de estelionato, falsificação de documento e falsidade ideológica.
Paulinho foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter adquirido uma fazenda no município de Piraju, no interior de São Paulo, onde seriam assentadas 72 famílias de trabalhadores rurais.
Paulinho foi acusado, à época, já que era conselheiro do projeto, de ter mentido sobre o número de famílias assentadas e usado um parecer com valor da terra superior à avaliação do mercado.
De acordo com o ministro relator, Luís Roberto Barroso, inexistem provas nos autos de que o parlamentar praticou os crimes de que foi acusado.
“Não há nos autos prova de vantagem que o réu ou a Força Sindical tenham auferido qualquer benefício com a compra da fazenda. Não há outros elementos de prova que se contraponham aos testemunhos favoráveis ao réu”, disse o ministro, cujo voto foi acompanhado pelos colegas Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.