Audiência pública discutiu Refúgio de Vida Silvestre

Mais uma vez o Refúgio de Vida Silvestre, criado em 2014 através do decreto 41.566, foi alvo de muitas discussões e críticas envolvendo comunidades das áreas que serão atingidas, além de representantes de várias instituições públicas, a exemplo da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), MPPE, IBAMA, Adagro, Instituto de Terra de Pernambuco, Incra, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina, dentre outras. Na última sexta (21), durante Audiência Pública proposta pela Câmara de Vereadores deste município, foi colocada a possibilidade de revogação do decreto, bem como o encaminhamento ao Governo do Estado de sugestões que possam melhorar e tornar mais clara a redação do decreto.

O refúgio da Vida Silvestre deverá compreender áreas de três municípios: Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande. A proposta da criação desta Unidade de Conservação é preservar o ecossistema Caatinga, em uma área correspondente a 110 mil hectares. De acordo com o decreto, a manutenção e conservação do Parque será desenvolvida de maneira interinstitucional, com a participação das esferas públicas dos poderes constituídos, universidades, Conselhos de Meio Ambiente e a comunidade de maneira geral. 

O problema é que a maioria das comunidades que estão incluídas na área do Refúgio alegam que não foram ouvidas e que já estão tendo prejuízos por conta das dúvidas geradas pelo processo. Agricultores familiares reclamam que não terão como exercer suas atividades.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina, Francisco Pascoal, não houve debates suficientes antes da aprovação do decreto. “Fizeram um estudo sem debater com a comunidade. Nós, por exemplo, como instituição, nunca fomos convidados a participar de qualquer discussão, e somente da assinatura do decreto do Governo. É preciso se questionar, como ficam estas comunidades? Vão viver como?”, destacou.

O ambientalista Vitório Rodrigues disse que o debate é importante, mesmo porque decisões deste porte não podem ser unidirecionais. “Eu vejo as coisas acontecendo de maneira equivocada, com as decisões vindo de cima para baixo. Não se pode aceitar tudo, concordar com tudo, sem haver questionamentos e debates”.

A gestora da AMMA, Denise Lima, enfatizou que a toda a equipe técnica do órgão ambiental vai ficar disponível para auxiliar, junto a outras instituições, na elaboração de um parecer técnico que será encaminhado para o governo do Estado. “É importantíssimo o ato de constituição de uma Unidade de Conservação, visto que, precisamos conservar e preservar o Meio Ambiente. Todavia, o conceito de Meio Ambiente abrange seres vivos e não vivos, sendo imprescindível a participação popular neste caso. A instituição está avaliando tecnicamente toda a documentação para criar laudo e apontar falhas e pontos positivos do Refúgio”, ponderou.