‘Ação requentada’, diz ACM sobre farra das passagens

Denunciado pela Procuradoria da República da 1° Região por possível uso indevido de dinheiro público no episódio conhecido como ‘farra das passagens’, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), considera a ação “descabida, improcedente e inaceitável”. A denúncia se dá por suposta utilização indevida da cota de passagens aéreas da Câmara dos Deputados e do Senado para fins particulares. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido em 2009.

Por meio da assessoria jurídica do Democratas (DEM), o prefeito classificou a ação como “requentada”. “Na época em que a denúncia foi feita por um site, a Procuradoria da República apresentou diversos pedidos de investigação por peculato contra os deputados citados na reportagem. A ação tramitou no Supremo Tribunal Federal e foi arquivada em sua totalidade a pedido da própria Procuradoria, que reconheceu que não houve nenhum crime”, afirmou o advogado Fabrício Medeiros.

O defensor criticou ainda a decisão da Procuradoria de tentar reabrir o caso. “Será que o procurador que assina a ação não sabe que a investigação já foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal?”, questiona o advogado. Ele afirma que a decisão será a mesma no Supremo. “Já ficou comprovado que não houve crime. Se o Supremo já arquivou a ação, tenho certeza que vai acontecer a mesma coisa na instância inferior”.

Entre os ex-deputados denunciados há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, além de ACM Neto, uma das maiores lideranças do DEM. Os ex-deputados Antônio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.