Parecer do TCE-PE sugeriu acionar PF, mas conselheiros liberaram contratação, que inclusive já gerou pagamento antecipado de R$ 4,4 milhões; equipe técnica do Tribunal pediu suspensão da licitação
Do Blog Manoel Medeiros
A empresa suspeita de ter vencido de forma fraudulenta uma das últimas licitações de grande porte da gestão do ex-prefeito João Campos (PSB) e que vai promover 121 intercâmbios de estudantes da rede municipal em julho próximo é desconhecida do mercado e tem o seu endereço registrado no mesmo local de um galpão onde funciona uma quadra de tênis, em Piedade, Jaboatão. Apesar de conselheiros do TCE terem liberado a contratação, mesmo com os achados da equipe técnica apontando para graves irregularidades, uma ação na Justiça estadual movida pela Seda Intercâmbios, de São Paulo, segue em tramitação e sem decisão do juiz.
O Blog Manoel Medeiros, que revelou a existência de um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pedindo a suspensão da licitação e sugerindo o envio dos achados à Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conferiu o endereço e confirmou a informação de que em vez de agência de intercâmbio, que aparentemente inexiste (não há placas indicativas, nem lojas/salas/imóveis comerciais que a caracterize), o local é sede de um empreendimento esportivo. Em vez disso, o local é sede de galpão onde funcionaria a quadra de tênis Geraldo Gamboa.
Há indícios de que a empresa, que tem como principal atividade registrada na Receita Federal a representação comercial de mercadorias em geral, tenha apresentado um atestado de capacidade técnica – item fundamental para participar da disputa ao contrato – falso. O site da empresa não funcionava até o final da tarde desta segunda-feira e a conta no Instagram só passou a ter movimentação em outubro de 2025.
Apesar de todos os achados técnicos, o conselheiro relator da Secretaria de Educação do Recife no TCE-PE, Ranilson Ramos, negou a cautelar. No dia seguinte, a Prefeitura liquidou os empenhos e procedeu, em cinco de maio, o pagamento de R$ 4,4 milhões (82% do total do contrato) antecipadamente. A cautelar já foi julgada na 1ª Câmara do TCE, onde além do aval de Ranilson, teve a decisão pela negativa de suspender o certame chancelada pelos outros dois conselheiros do colegiado: Dirceu Rodolfo e Rodrigo Novaes.
Suspeita-se que a Prefeitura do Recife tenha garantido o contrato para uma empresa do grupo que teria causado prejuízo de R$ 10 milhões no Ganhe o Mundo (intercâmbio da rede estadual) em 2019, quando o governador era Paulo Câmara. A empresa em questão chegou a ser proibida de contratar intercâmbios para a rede de ensino do Canadá e teria deixado um débito de CA$ 2 milhões.
O grupo beneficiado com a suposta fraude seria comandado pelos mesmos sócios da empresa 2G Turismo e teria empresa impedida de contratar com o poder público até 2031, mas utilizaria a prática de utilização de outros CNPJs para garantir a participação irregular nos certames. A suposta sucessão empresarial para burlar sanção de inidoneidade seria composta por Real Tur, 2G Turismo, You Viagens e Lourenço da Silva Turismo.
O modus operandi incluiria o descumprimento das normas do edital, a aceitação de atestados técnicos com indícios de fraude e a desclassificação arbitrária de empresas conhecidas do mercado e manteria a relação dos governos do PSB com o mesmo grupo que gestou a crise do programa Ganhe o Mundo (intercâmbios na rede estadual) no governo Paulo Câmara, em 2019. Desde então, por conta das irregularidades, foram seis anos de interrupção do programa, retomado na rede estadual em 2025 após reformulações nas contratações.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se indícios de utilização da empresa Real Tur como veículo para burlar sanções vigentes impostas às empresas antecessoras; déficit de verificabilidade do atestado de capacidade técnica emitido pela Educar do Brasil Distribuidora Ltda.; assimetria objetiva de tratamento entre licitantes e risco de lesão ao erário decorrente de previsão de pagamento antecipado.