Alckmin e Serra, réus em ação civil: pedalada fiscal
Ex-governadores respondem por negociações de dívidas tributárias de contribuintes
José Marques e Wálter Nunes – Folha de S.Paulo
Os ex-governadores de São Paulo José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, viraram réus na Justiça numa ação civil pública em que são acusados de autorizar negociações de dívidas tributárias que resultariam em prejuízo ao estado.
Em troca, o governo recebeu antecipadamente dinheiro de endividados com os cofres públicos que seria pago ao longo de vários anos.
A operação é considerada uma espécie de “pedalada fiscal” pelos sindicatos paulista dos fiscais de renda e dos procuradores do estado, que levaram o caso à Justiça.
As intimações para Alckmin, pré-candidato tucano à Presidência, e Serra apresentarem suas defesas foram expedidas no último dia 13 de março.
Além dos ex-governadores, respondem ao processo o secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi, ex-secretários, as empresas públicas CPSEC (Companhia Paulista de Securitização) e CPP (Companhia Paulista de Parcerias) e seus respectivos presidentes.
O processo corre na 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo desde janeiro. Como a Folha apontou em novembro, os fiscais de renda já vêm questionando as manobras.
Entre outras medidas, a ação pede que os réus sejam condenados por improbidade administrativa e que os cofres públicos sejam reparados.
O texto relata supostas irregularidades na cessão onerosa do que o governo chama de “direitos creditórios” à CPSEC e no posterior repasse a desses direitos a investidores.
O processo diz que os problemas começaram em 2007, quando o governo do estado, ainda sob a gestão Serra, iniciou um programa de parcelamento de dívidas tributárias, como o ICMS, oferecendo vantagens aos devedores. Entre elas, descontos nos juros e nas multas por atrasos.
Já no governo Alckmin, para receber antecipadamente o dinheiro dessas dívidas, o governo negociou “direitos creditórios” com a CPSEC.
Nessa tratativa, o governo cedia esses créditos com um deságio —redução de preço— de até 50% à CPSEC, que transforma o passivo em debêntures (títulos da dívida).
Os títulos eram obtidos por financiadores, que se beneficiam com os seus rendimentos quando a dívida é quitada —segundo a acusação, o governo se torna garantidor dessa dívida, caso haja inadimplência. O governo nega que haja essa garantia.