O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, comemorou, ontem, a indenização por dano moral, paga em parcela única de R$ 50 mil, e a pensão especial vitalícia de R$ 8.157,41 destinadas a crianças com microcefalia decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Os benefícios foram garantidos em publicação, ontem, de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Temos acompanhado a luta das famílias, das mães em especial, em busca de direitos, dignidade e saúde para as crianças. A Assembleia tem se solidarizado e aberto as suas portas para colaborar com estas mães. A indenização e a pensão são conquistas justas, importantes e, se não reparam perdas de entes queridos, passam a compensar, de certo modo, o acontecido com as crianças e o comprometimento e a resignação das mães que dedicam suas vidas a cuidar dos seus filhos”, disse.

“É preciso lembrar que as crianças foram vítimas do Estado brasileiro, que sem condições sanitárias adequadas, não controlou o Aedes aegypti, o vetor do vírus. Isso significa dizer que esta era uma dívida do Estado, e a Alepe não se calou diante do pedido de socorro das mães das crianças”, completou. Pernambuco foi o estado mais duramente atingido com a microcefalia. Desde o início da epidemia, a Alepe tem sido espaço para debate e luta em favor das crianças e suas famílias. Em 2015 a Casa criou uma Comissão Especial para acompanhar os casos.