Até repasses do SUS inflaram resultado primário

Para alcançar o superávit de R$ 75 bilhões, o governo pode ter diminuído até mesmo os repasses de áreas prioritárias, como para o Sistema Único de Saúde (SUS). A verba do Fundo Nacional de Saúde transferida diretamente aos estados e municípios foi reduzida em R$ 2,7 bilhões no mês de dezembro do ano passado, se comparada ao mesmo período de 2012.

O valor repassado no último mês do ano foi de R$ 5,9 bilhões, ante os R$ 8,6 bilhões transferidos no mesmo mês do exercício anterior. O montante também é menor do que o valor desembolsado no mesmo período de 2011, quando R$ 6 bilhões foram repassados por meio do fundo.

Os repasses em dezembro foram reduzidos em todos os estados e no Distrito Federal, com destaque para São Paulo, que recebeu R$ 1,6 bilhão em dezembro de 2012 e R$ 1,1 bilhão no mês passado, diferença de mais de meio bilhão de reais de um ano para o outro. A transferência em dezembro foi reduzida em R$ 255,8 milhões para Minas Gerais, R$ 213,8 milhões para Bahia e R$ 211,1 milhões no Rio de Janeiro, entre outros estados afetados.

Em valores absolutos, dentre os seis blocos de financiamentos que recebem recursos do FNS, a maior queda aconteceu para ações de “Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”. Os recursos repassados passaram de R$ 5,3 bilhões em dezembro de 2011 para R$ 3,3 bilhões no mesmo período desse ano, queda de 37,7% ou R$ 2 bilhões.

Outro bloco que recebeu menos verbas foi o das iniciativas de “Atenção Básica à Saúde” que passou de R$ 2,4 bilhões em dezembro de 2012 para R$ 1,5 bilhão no mesmo período de 2013. Os valores desembolsados pelo fundo para “Assistência Farmacêutica” e “Gestão do SUS” caíram em R$ 3,5 milhões e R$ 20,6 milhões, respectivamente, no último mês de dezembro.

A transferência fundo a fundo destina-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde por meio de repasse regular e programado de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, independentemente de convênio ou instrumento similar.

A diminuição dos recursos repassados no último mês do ano aconteceu em diversas esferas da administração federal com o intuito de ajudar o governo federal a cumprir a meta do superávit primário de 2013.

O Ministério da Saúde afirmou em nota que não houve demora no pagamento dos repasses a estados e municípios para compor o superávit primário. Segundo o órgão, a diferença nos repasses quando comparados os meses de dezembro é justificada porque no fim de 2012 o Fundo Nacional de Saúde (FNS) antecipou o pagamento que seria efetuado no mês de janeiro de 2013. “Desta forma, pagamentos que só seriam realizados em janeiro de 2013, foram efetuados em dezembro de 2012, elevando as transferências neste mês em detrimento daquele”, explica nota. De acordo com a Pasta, o mesmo ocorreu no mês de dezembro de 2011, quando também houve uma antecipação de parte dos pagamentos que seriam efetuados em janeiro de 2012 para dezembro de 2011.

Apesar disso, os repasses em janeiro já demonstram que serão bastante superiores. Até o último dia 14 de janeiro, já haviam sido repassados R$ 3,7 bilhões por meio do FNS. O valor é 276,7% maior do que o desembolsado em todo o período de janeiro do ano passado, quando R$ 1,2 bilhão foi desembolsado.

O FNS foi criado em 1969 e é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O Fundo é responsável pelas transferências de recursos por meio dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde e pela celebração de convênios com órgãos e Entidades.

Dentre as competências do Fundo está a de planejar, coordenar, executar e supervisionar as atividades de convênios, acordos, ajustes e similares sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, bem como acompanhar a aplicação dos recursos transferidos ao SUS. Além disso, atribuições do FNS também está planejar, coordenar e supervisionar as atividades de prestação de contas e de Tomada de Contas Especial dos recursos do SUS alocados ao Fundo.

Confira a tabela: BRASIL e ESTADOS – 2012 e 2013 (2)

Ano inteiro

Se forem considerados os valores repassados pelo Fundo durante todo o exercício de 2013, há um aumento de 2% no valores desembolsados, em valores correntes. Os recursos repassados do FNS para Estados e Municípios em 2013 foi de R$ 55,2 bilhões contra os R$ 54,1 bilhões de 2012.

“Manobras orçamentárias”

Como o Contas Abertas já divulgou, o governo utilizou manobras orçamentárias para inflar artificialmente o resultado do superávit primário. Foram postergados até os últimos dias do ano os pagamentos para obras e para a compra de equipamentos. Entre os dias 28 e 31 de dezembro foram aplicados R$ 4,1 bilhões pela União. O montante equivale ao dobro do que foi investido até o dia 27 de dezembro: R$ 2 bilhões.

O motivo desse acúmulo de pagamentos no apagar das luzes de 2013 é claro: ao emitir as ordens bancárias no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) a partir do dia 28 de dezembro, esses valores só seriam sacados em 2014, não afetando o resultado fiscal de 2013.

A outra estratégia para maquiar o resultado fiscal de 2013 foi aumentar a inscrição de restos a pagar. Os restos a pagar processados e não processados inscritos e reinscritos pelo governo no Orçamento de 2014 alcançaram R$ 218,3 bilhões, alta nominal de 23,6% em relação ao ano anterior. O restos a pagar processados (quando a despesa já empenhada e liquidada, encontrando-se pronta para pagamento) atingiram R$ 33,6 bilhões, acréscimo de 27,8% em relação à 2012.

Entre janeiro e novembro de 2013, a despesa primária do governo avançou em ritmo menor, de 14%.

Fonte: Contas Abertas