Ato pode barrar Messias

Um Ato da Mesa do Senado pode representar entrave para uma segunda indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal ainda este ano. Nos últimos dias, as versões nos bastidores são de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva traria o nome de seu advogado-geral da União novamente para a apreciação dos senadores, mesmo com a negativa em uma primeira tentativa. O Ato da Mesa, de 2010, no entanto, veda essa possibilidade. O artigo 5º da norma diz: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.