O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (30) que o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) será o novo presidente da Comissão Especial para o aprimoramento do pacto federativo.
Esta Comissão está responsável pela análise de projetos que impactam diretamente os estados e os municípios.
Essas matérias, consideradas “prioritárias” pelo presidente do Congresso, deverão ser votadas antes do início do recesso parlamentar.
Entre os projetos que serão votados antes do recesso destaca-se o que modifica a Lei das Licitações.
“A principal mudança na revisão da legislação sobre licitações é a necessidade de privilegiarmos a engenharia de projetos nestas contratações”, disse o senador pernambucano, acrescentando que “as obras públicas precisam ter bons projetos básicos e executivos”.
O senador também defende a criação de um seguro (a exemplo do que existe nos Estados Unidos e no Japão) para a garantia de que obras públicas não ficarão inacabadas.
As matérias que terão prioridade no Senado, são:
a) PLS 559/2013 – legislação sobre licitações e contratos públicos
b) PEC 96/2015 – taxação de doações e heranças
c) PLS 186/2014 – exploração de jogos
d) PLS 51/2015 e 13/2015 – abastecimento de água por fontes alternativas
e) SCD 4/2016 – créditos de PIS/Confins para investimentos de saneamento
f) PEC 46/2013 – consórcio público de saúde
g) PEC 30/2014 – despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais
h) PRS 84/2007 – limite global da dívida da União
i) Anteprojeto sobre abuso de autoridade.
Compõem a comissão do Pacto Federativo os senadores Ana Amélia (PP-RS), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Amorim (PSC-SE), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lúcia Vânia (PSB-GO), Omar Aziz (PR-AM), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Chaves, Ronaldo Caiado (DEM-GO), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Waldemir Moka (PMDB-MS).