A defesa de Jair Bolsonaro (PL) acusou nesta sexta-feira (22) a Polícia Federal de montar uma “peça política” ao revelar conteúdos encontrados no celular do ex-presidente e disse que a minuta de um pedido de asilo direcionada ao presidente da Argentina, Javier Milei, localizada no telefone, não pode ser considerada uma tentativa de fuga do Brasil ou descumprimento de medidas cautelares pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A manifestação foi enviada à corte perto após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defesa do ex-presidente esclarecesse em até 48 horas “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, que teria sido demonstrado pela PF. As informações são da Folha de S. Paulo.
A equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi afirmou ao Supremo que a minuta do pedido de asilo não poderia justificar uma prisão preventiva do ex-presidente porque não é um “fato contemporâneo”, e a fuga não se concretizou.
“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, afirma.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões” do Supremo, “inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens” do STF, completa.
Os elementos encontrados pela PF embasaram o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho Eduardo, deputado pelo PL-SP, sob suspeita de prática dos crimes de coação e abolição do Estado democrático de Direito.
Agora, caberá a Moraes avaliar os argumentos da defesa e decidir se pede manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Uma das possibilidades é o ministro agravar a situação de Bolsonaro com eventual prisão preventiva.
No documento, a defesa de Bolsonaro acusa a Polícia Federal de agir de forma política para “desmoralizar um ex-presidente da República”, de forma a expor sua vida privada com acusações sobre fatos graves e descabidos.
“O relatório da Polícia Federal só demonstra sua parcialidade e faz lembrar que essa mesma Polícia Federal foi responsável pela triagem de todas as mensagens que foram utilizadas pela acusação no processo penal”, diz.
Vilardi e os demais advogados dizem que o objetivo foi alcançado pela PF: “Manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há [sic] pouco mais de 10 dias do julgamento”.
As mensagens também revelaram troca de ofensas dirigidas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao ex-presidente e ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e do pastor Silas Malafaia contra Eduardo.
Ao STF a defesa negou ainda que Bolsonaro tenha conversado com o ex-ministro Walter Braga Netto após a decisão de Moraes, de fevereiro de 2024, que proibiu a comunicação entre os investigados.
A Polícia Federal disse que há indício do descumprimento da medida cautelar por ter encontrado uma mensagem de SMS enviada pelo general a Bolsonaro horas após a proibição determinada por Moraes. Não há registro de resposta do ex-presidente.
“É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Eis porque, impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida… com o silêncio do ex-presidente”, completa.
Na mesma apuração, a PF indiciou indiciou ele e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de coação no curso do processo sobre a trama golpista e abolição do Estado democrático de Direito. As penas máximas dos dois crimes, somadas, chegam a 12 anos
Segundo a investigação, pai e filho tentaram interferir no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em benefício de Bolsonaro, que é réu no Supremo e será levado a julgamento a partir de 2 de setembro. Eles negam.
“[A dupla tentou] Atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal”, diz a PF.
No relatório, a Polícia Federal mostra que Bolsonaro tinha salvo em seu celular uma minuta de pedido de asilo político ao presidente da Argentina. O arquivo teria sido criado e editado por um usuário no nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo os investigadores.
Ao cobrar a resposta da defesa do ex-presidente, o ministro do STF apontou como evidências de descumprimento de medidas cautelares, entre outros pontos, diálogos de Bolsonaro com o pastor Silas Malafaia. O líder religioso também teve celular e passaporte apreendidos em operação da Polícia Federal na última quarta.
Para os investigadores, Malafaia incentivou que Bolsonaro descumprisse a proibição sobre uso das redes e o orientou sobre estratégias para a divulgação de conteúdos. O líder evangélico também revisou uma carta do ex-presidente que foi publicada nas redes sociais.
Eduardo passou a ser investigado em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde está desde março articulando pedidos de sanção contra autoridades brasileiras.
O relatório da PF expôs diálogos em que ele critica o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e xinga o pai devido a uma entrevista em que o ex-presidente chamou o deputado de imaturo.
Os investigadores também afirmaram que Bolsonaro e Eduardo usaram as contas de suas esposas em transações para evitar bloqueios de recursos. Pai e filho utilizaram “diversos artifícios para dissimular a origem e o destino de recursos financeiros, com o intuito de financiamento e suporte das atividades de natureza ilícita do parlamentar licenciado no exterior”, segundo a PF.