O presidente da Casa, Rodrigo Maia, pautou a proposta diversas vezes nas últimas semanas, mas não conseguiu quórum para votá-la. O projeto foi desenhado pela equipe econômica para socorrer sobretudo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que estão em uma situação fiscal e financeira complicada. Tanto que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, acompanhou de perto a votação, no plenário.

O governo teve que elaborar uma proposta especial para esses estados porque a simples renegociação das dívidas não seria suficiente para melhorar a situação das três unidades da federação. O projeto enviado pelo Ministério da Fazenda permite que estados que se enquadrarem em situação fiscal grave possam suspender o pagamento das dívidas com a União por três anos desde que se comprometam com medidas de ajuste fiscal, entre elas a venda de estatais, redução de renúncias fiscais, congelamento de salários de servidores e aumento da contribuição previdenciária para 14%.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ), incluiu em seu parecer algumas mudanças para amenizar as contrapartidas exigidas pelo governo. Ele diminuiu, por exemplo, o percentual de redução de renúncias fiscais exigida dos estados que aderirem ao regime, de 20% para 10%. Além disso, quer permitir que os estados substituam convênios mais caros por novos, mais baratos.

O relator também ampliou o rol de estatais que poderiam ser privatizadas, para além das áreas de saneamento, energia e financeira. Segundo o relatório, ficará a critério do estado “definir que outras empresas deseja privatizar com fins de arrecadar recursos para a quitação de passivos”.

O projeto de socorro aos estados tem enfrentado dificuldades no Parlamento desde quando foi gestado pelo governo. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tentou incluir a proposta no projeto de lei que renegociava a dívida de todos os estados com a União, no fim do ano passado. Na época, os deputados retiraram todas as contrapartidas, o que levou o presidente Michel Temer a vetar todo o trecho que criava o regime especial.

PARA PEZÃO, MUITO TRABALHO PELA FRENTE

O projeto tem potencial de dar um alívio ao Rio de R$ 30 bilhões a R$ 32 bilhões de reais em três anos. Desse total, R$ 25 bilhões são pelo não pagamento das dívidas com a União, mais operações de crédito que o Rio vai tomar para poder quitar dívidas. Só esse ano, o alívio é de R$ 5 bilhões. Em 2018, de R$ 9 bilhões.

Após a decisão, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a aprovação é uma vitória, mas que ainda há muito trabalho pela frente. Ele disse que já se articula para a votação no Senado e pediu ao presidente Michel Temer para que solicite ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que vote a proposta em regime de urgência.

— (A aprovação) Significa muito mas ainda tem muito trabalho, ainda tem os destaques amanhã. (Estou) muito alegre e muito grato aos 301 deputados que votaram favoravelmente ao projeto, quase dois terços da Câmara — disse Pezão.

Ele ainda afirmou que acredita que a votação dos destaques será mais rápida e disse que, com a aprovação do texto no Congresso, poderá colocar os salários em dia.

— Na hora que aprovar, em 60 dias a gente começa a colocar os salários em dia.

O relator também comemorou a aprovação de um projeto que, segundo ele, foi fruto da construção de um consenso, e disse que ela foi fruto de uma reorganização da base após uma derrota na votação anterior. O governo não conseguiu aprovar a urgência para acelerar a votação da reforma trabalhista horas antes da análise do projeto de socorro aos estados.

— É uma vitória política do governo. Porque nós saímos de uma derrota do requerimento de urgência da reforma trabalhista e a base ficou de certo modo desorganizada com essa derrota. Nós conseguimos reorganizar a base do governo e conseguimos ter voto suficiente em um projeto que era, de certo modo, polêmico.