Nomeação de secretário para substituir prefeito não é improbidade administrativa
O dispositivo diz: “O prefeito e o vice-prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a
STJ suspende interrogatórios do “mensalão do DEM” até decisão sobre perícia
Relator do caso, o ministro entendeu que seria melhor evitar agora o interrogatório de Arruda, sob pena de posterior renovação do depoimento.
Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada
Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19). […]
PGR acusa Collor de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 0
O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e […]
Jovem de 22 anos é assassinado a tiros em Petrolina, no Sertão de PE
Um padeiro, de 22 anos, foi assassinado a tiros, nesta quinta-feira (20), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O crime aconteceu na rua André Vidal de Negreiros, no bairro Maria Auxiliadora, Zona Leste da cidade. Um jovem de 16 anos que estava com a vítima no momento dos tiros, não ficou ferido. De acordo com […]
Cunha contrata advogado de delatores e poderá abrir o bico
A prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) pode ter uma reviravolta nos próximos dias. A novidade é que Cunha contratou ontem, após ser preso, o escritório do criminalista Marlus Arns. De acordo com a Revista Veja, Arns atuou na Operação Lava Jato na costura dos primeiros acordos de delação premiada de […]
TJPE condena Lula Cabral, eleito no Cabo, por nepotismo
O prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho, o deputado estadual Lula Cabral (PSB), foi condenado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Turma do STJ condena por estupro jovem que beijou adolescente à força
O estupro é um ato de violência, não de sexo. Seguindo esse argumento do ministro Rogerio Schietti Cruz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão d
Anamatra critica ministra Cármen Lúcia por falas sobre reajuste salarial
Segundo a Anamatra, entre 2005 e 2015, a Justiça do Trabalho pagou R$ 208 bilhões aos jurisdicionados e contribuiu com o recolhimento de R$ 3 bilh
Prisão de Eduardo Cunha é “aplicação ortodoxa da lei”, defende Sergio Moro
Por isso, continua Moro, a imposição da prisão preventiva em um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmica é “aplicação ortodoxa da lei p