Celso de Mello vota pelo reinício do julgamento do mensalão
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recurso que permite a reabertura do julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com voto de Mello, favorável […]
TSE anula recurso que questiona mandato de políticos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) que é inconstitucional o uso do recurso contra expedição de diploma, previsto no Código Eleitoral, para questionar o mandato de políticos na Justiça. A decisão abre precedente para que processos da mesma categoria que podem lavar à cassação do mandato de 11 governadores sejam remetidos para […]
MP ingressa com ação civil contra loteamento clandestino
Por vender 180 lotes de 160 m² cada, dispostos de maneira irregular propiciando a instalação desordenada de um loteamento que já conta com inúmeras casas no município de Jequié, situado a 358 km de Salvador, o agropecuarista Waldemir Gomes da Silva e sua esposa Paula Francinete Zimbrunes Silva estão sendo acionados pelo Ministério Público estadual. […]
A confiança do povo no STF por um voto
A credibilidade da Justiça dependerá do voto do Ministro Celso de Mello na próxima quarta-feira (18.09). O decano do STF decidirá sobre a admissão dos embargos infringentes, recurso impetrado pelos condenados no processo conhecido como julgamento do Mensalão. Através dos embargos infringentes toda a matéria fática poderá ser revisitada, ou seja, poderá haver absolvição dos […]
STF define nesta quarta se réus do mensalão terão novo julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar. O Blog de […]
Farmácia é responsável por vender remédio vencido
Ser responsável pelo consumo de medicamento com prazo de validade vencido viola o direito de personalidade do consumidor, motivando a reparação por dano moral. Foi o que decidiu a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que mandou uma empresa indenizar em R$ 5 mil uma consumidora […]
Procuradoria pede que STF considere ação contra preconceito ao militar gay
A Procuradoria Geral da República (PGR) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inválido o artigo 235 do Código Penal Militar que define o crime de “pederastia e outro ato de libidinagem”. Pela legislação atual, a prática de sexo consensual, “homossexual ou não”, dentro de locais sujeitos à administração militar é punida com até […]
Credibilidade do STF está ‘à beira do precipício’, diz Marco Aurélio
Um dos cinco votos contrários à aceitação dos embargos infringentes, que poderão prolongar por tempo indeterminado o julgamento do mensalão, o ministro Marco Aurélio Mello faz um alerta aos colegas do Supremo Tribunal Federal (STF): é a própria credibilidade da Corte que está em risco. O senhor acredita que a credibilidade do STF será afetada […]
Dono de obra não responde por débitos de empreiteiro
O dono de uma obra não pode ser responsabilizado solidariamente ou subsidiariamente por eventuais débitos trabalhistas devidos pelo empreiteiro. O entendimento, já consolidado na Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para absolver uma instituição de ensino da responsabilidade pelo pagamento […]
Justiça afasta juiz do Fisco paulista por enriquecimento ilícito
A Justiça determinou o afastamento do juiz Elcio Fiori Henriques de suas funções no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo e também das atividades de agente fiscal de rendas do Estado. Fiori é alvo de ação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Em menos de três anos, entre […]