Delegado é condenado por posse ilegal de armas de fogo
O juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha, da 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos (SP), condenou um delegado de Polícia à pena de reclusão e à perda do cargo pela posse ilegal de duas armas de fogo encontradas com ele no distrito policial. Em cumprimento à ordem emanada da Corregedoria da […]
“Anuidade da OAB-SP é a mais barata do Brasil”
Numa tarde de 1936 um grupo de advogados que caminhava pela Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista, encontrou uma casa com aparência de abandonada. Dentro do prédio, encontraram um homem em situação de completa miséria: sem roupas para se aquecer, sem comida ou sem estrutura mínima de subsistência. O que mais chocou os advogados […]
TSE multa PT por usar verba pública para comprar bebida alcoólica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PT por utilizar cerca de R$ 9 mil do Fundo Partidário para compra de bebidas alcoólicas servidas em recepções e encontros oficiais da legenda. A utilização indevida foi identificada na prestação de contas de 2006 da sigla, que foram julgadas em 2012. O partido argumentou contra a penalidade […]
Instituto de Previdência de Salvador tem contas rejeitadas e encaminhadas ao MP
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) votou pela rejeição, porque irregulares, das contas do Instituto de Previdência do Município de Salvador – PREVIS – referentes ao exercício financeiro de 2012, da responsabilidade de Neemias dos Reis Santos. O Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou representação ao Ministério Público, além […]
Ministério Público denuncia agentes penitenciários por tortura
“Qual de vocês mexeu com a minha mulher, papo de sujeito homem?”. Diante da pergunta sem respostas feita pelo agente penitenciário Edson Rodrigues de Andrade a quatro detentos, teve início uma sequência de socos na barriga, no estômago e no pescoço, além de tapas no rosto de cada um do grupo, na portaria de acesso […]
Confederações cobram medidas para melhorar segurança em bancos
A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) vão encaminhar ao governo pedido de audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir os ataques a bancos e medidas para melhorar a segurança dos clientes e funcionários nas instituições bancárias de todo o país. “Queremos […]
Procuradoria-Geral da República pede arquivamento processo contra Adams
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o processo para apurar a participação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, nos fatos investigados pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O arquivamento, divulgado nesta sexta-feira, foi assinado no dia 22 de julho pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A operação, deflagrada em novembro do ano […]
Dilma receberá relatório final da CPI da Violência contra a Mulher
O Congresso Nacional realizará na próxima terça-feira (27) sessão solene em que será entregue o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff. Na data, haverá homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica. A presença […]
MP vai investigar caso do idoso que morreu após demora no atendimento
A morte do jardineiro e segurança Orlando Francisco Rodrigues da Silva, 70 anos, será investigada pelo Ministério Público. Ontem, o procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga encaminhou cópias das imagens e da reportagem às promotorias Criminal e de Defesa dos Direitos Humanos para avaliação e abertura de inquérito civil público. Orlando morreu às 11h […]
Unilever é processada por revistas abusivas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a empresa Unilever Brasil Gelados do Nordeste S/A, dona da marca de sorvetes Kibon. A empresa foi acionada por prática de revista abusiva e por ter se recusado a assinar termo de ajuste de conduta (TAC). Investigação do MPT verificou que o grupo […]