Com novo perfil, CNJ pretende retomar faxina no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar vários processos de juízes suspeitos de venda de sentença que tiveram tramitação emperrada no órgão de controle do Judiciário. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, “represou” alguns processos, aguardando a nova composição do conselho, pois temia que fossem arquivados. O novo colegiado fará sua primeira […]
Desconto prévio de cheque pré-datado gera dano moral
O cheque pré-datado deve ser descontado apenas na data em que foi assinado, pois sua apresentação anterior gera indenização por danos morais. O texto da Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça deixa claro que o cheque pré-datado não é apenas um acordo tácito entre as partes, mas uma modalidade de pagamento cuja regra deve […]
Diferenças salariais mudam cálculo de aposentadoria
A obtenção de diferenças salariais em reclamatória trabalhista dá direito ao segurado, aposentado por invalidez, de pedir a revisão dos salários de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Afinal, o deferimento de verbas trabalhistas representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico do segurado. Com este entendimento, pacificado na […]
Caixa é condenada por não informar comprador sobre situação de imóvel
O banco que vende imóvel a um cliente não pode ser omisso no que diz respeito à situação do bem. Esse foi entendimento da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os desembargadores condenaram a Caixa Econômica Federal a indenizar um cliente que adquiriu, em 2008, um imóvel ocupado. A ação de […]
PGR em exercício vê ‘absurdo’ em novos recursos no mensalão
A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, disse que será “absurdo” se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar novos recursos para os condenados no processo do mensalão. O Supremo já concluiu a análise dos primeiros recursos apresentados, os embargos de declaração, e agora precisa decidir se cabem os embargos infringentes e se permitirá a […]
SBT é condenado a indenizar participante de programa
O STJ condenou o SBT a desembolsar 59 000 reais a um participante do quadro Vinte e Um, de perguntas e respostas, apresentado por Silvio Santos em 2007. O concorrente foi eliminado da atração depois de responder corretamente uma questão, mas que não coincidia com o gabarito da produção, que estava errado. O participante tinha […]
MP investiga governadora do RN por suposto uso indevido de verbas
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), vai ser investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. A gestora potiguar supostamente teria usado R$ 165 milhões que deveriam ser investidos na área de Educação, para pagar aposentados e pensionistas. Segundo informações do MPE, o inquérito referente aos anos de 2011 e […]
Em concurso para juiz do TRT-BA, ninguém foi aprovado
Nenhum candidato foi aprovado no concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) para o preenchimento imediato de sete vagas para juiz substituto do trabalho. O TRT-5 divulgou, na segunda-feira (2/9), os resultados da terceira etapa do concurso, que consistia em uma prova de sentença. Dos mais de 2,5 mil candidatos inscritos, […]
MP investiga pagamento de 30 plantões de 24h por mês a médico
O Ministério Púbico Estadual solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar a possível omissão de socorro médico e ainda outras irregularidades no Hospital Regional Dirceu Arcoverde (Heda), em Parnaíba, Litoral do Piauí. Segundo o promotor Antenor Filgueiras, documentos comprovam que um único médico estaria recebendo cerca de R$ 46 mil por […]
TRE anula cassação de prefeita e vice de Ribeirão Preto
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) anulou na tarde de hoje a sentença que cassou os cargos da prefeita de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Dárcy Vera (PSD), e de seu vice, Marinho Sampaio (PMDB), e devolveu o processo para a Justiça na cidade. A decisão foi tomada por quatro dos […]