Plantão judiciário para Jornada Mundial da Juventude começa amanhã
A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (Cejesp), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vai intensificar o plantão para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), a partir de amanhã (19). O evento ocorrerá na capital fluminense entre os dias 23 e 28.
Presidente do STF suspende novos tribunais e alega erro do Legislativo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a criação de quatro tribunais federais, prevista para dezembro. A decisão foi tomada ontem (17), mas divulgada apenas hoje (18) pelo tribunal, e ainda terá que ser referendada pelo plenário após o recesso de julho.
Programa de milhagem Smiles será investigado por denúncia de propaganda enganosa
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), abriu inquérito para investigar a denúncias de propaganda enganosa por parte do programa de milhagens Smiles, da companhia aérea Gol.
Justiça Federal condena médicos por desvio de órgãos para transplante
A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa os médicos Joaquim Ribeiro Filho e Eduardo de Souza Martins, acusados de desviar órgãos e ignorar a ordem de pacientes na lista nacional de transplantes de fígado. De acordo com a sentença, os réus terão que pagar multa de R$ 100 mil cada um e estão proibidos de exercer cargo, contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.
Justiça do DF limita venda de bebida alcoólica em estádio a evento da Fifa
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha serão restritas aos eventos esportivos organizados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A determinação é da Justiça do Distrito Federal, que atendeu ao pedido da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Ministério Público no DF abre apuração sobre suspeita de sonegação envolvendo a Rede Globo
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou hoje (16) que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira (15), com a distribuição do caso para um procurador responsável. A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12).
Prefeitura do Rio conclui pregão para prestação de serviços de saúde durante a JMJ
Após adiamentos e recursos na Justiça, a prefeitura do Rio de Janeiro concluiu hoje (15) o pregão presencial para a prestação de serviços de saúde durante os eventos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no valor de R$ 7,840 milhões. Duas empresas foram selecionadas para dividir os quatro lotes do leilão referentes aos diferentes eventos que ocorrerão na cidade ao longo da próxima semana.
Traficante Nem é condenado a mais de 16 anos de prisão
O juízo da 17ª Vara Criminal da Capital condenou hoje (15) o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha, a 16 anos e oito meses de reclusão por associação para o tráfico exercida de forma armada. Também conhecido como “Papai” ou “Mestre”, o réu liderava, desde 2006, uma organização criminosa, composta por cerca de 400 homens.
Justiça considera válido licenciamento ambiental de Belo Monte
A Justiça considerou legais os procedimentos usados para o licenciamento da Usina de Belo Monte, no Pará. A decisão da 9ª Vara julgou improcedente o pedido do Conselho Indigenistas Missionário para paralisar as obras sob o argumento de que seria necessário aguardar a elaboração de uma lei específica sobre exploração de potenciais projetos energéticos dentro de terras indígenas.
Ministério Público responsabiliza bombeiros por alvará da Boate Kiss
O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou hoje (15) o resultado do inquérito civil sobre o incêndio da Boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS) em janeiro deste ano. Quatro bombeiros responderão por improbidade administrativa, enquanto o prefeito e os servidores municipais foram isentos.