Empresa da calçados é condenada por cópia de modelo
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Black Free Calçados a encerrar fabricação de tênis esportivo e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil para a Calçados Azaleia, em razão de concorrência desleal.
Intervenção na Prefeitura de Araripina (PE) completa 1 ano
Hoje, dia 15, fará exatamente 1 ano que o Tribunal de Contas, acolhendo recomendação do então conselheiro Romário Dias, propôs intervenção na Prefeitura de Araripina para afastar o então prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio. A gestão dele como prefeito foi marcada por várias denúncias de desvio de dinheiro público e má gestão.
Político é condenado por usar foto de jornal em campanha
Por utilizar de forma indevida a imagem de uma mulher e seu filho durante a campanha eleitoral para a prefeitura de Cariacica (ES), em 2008, o ex-prefeito Helder Inácio Salomão foi condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O político deverá indenizar a mãe e o garoto por dano moral.
STF começa a julgar recursos do mensalão nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (14) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470. Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos do julgamento.
Comissão da Verdade investigará morte de JK
Assim como a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo vai investigar as circunstâncias da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 22 de agosto de 1976, em um acidente no município de Resende, no Rio de Janeiro. Juscelino governou o país de 1956 a 1961.
Mulher encontra preservativo em creme de leite e é indenizada em R$ 4 mil
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu ganho de causa para uma mulher que encontrou um preservativo dentro de uma embalagem de creme de leite da marca LeitBom. A decisão é de segunda-feira (12/8). O fato aconteceu em maio do ano passado.
TST nega indenização a trabalhador atingido por bala de borracha
Um trabalhador atingido e ferido por bala de borracha disparada por integrante da Força Nacional, em confronto com grevistas, no canteiro de obras da construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, teve pedido de indenização negado nas três instâncias da Justiça trabalhista.
Compesa e Secretaria deverão assegurar qualidade de água para cidades vítimas da seca
O Ministério Público emitiu mais uma recomendação para garantir a qualidade da água distribuída para os municípios pernambucanos que estão sendo vitimas da estiagem. Desta vez, a cidade de Cachoeirinha, assim como a Companhia Pernambucana de Saneamento e a VI Gerência Regional de Saúde da Secretaria Estadual devem adotar medidas para o controle da água distribuída.
STF já se posicionou contrário ao acúmulo de salários
O Supremo Tribunal Federal derrubou duas leis municipais que permitiam acumulação de subsídios para chefes do Executivo. Ano passado, a ministra Carmem Lúcia negou seguimento ao agravo do recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão do Tribunal de Justiça que julgou procedente ação para declarar a inconstitucionalidade da lei n° 808/2008.
Por erro da Receita, Justiça ordena emissão de certidão
Após constatar um erro da Receita Federal, a 16ª vara Cível de São Paulo deferiu liminar exigindo a expedição de Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa em nome da empresa “Locações de Galpões e Equipamentos”. A Receita não havia processado algumas retificações que foram feitas pela empresa em declarações entregues ao Fisco.