Ex-prefeito paraibano, três empresas e um vereador são acionados por improbidade
Demandados estão envolvidos em irregularidades na execução do contrato de repasse firmado com o Ministério das Cidades para pavimentação na cidade
MPPE consegue condenação de ex-vereador de Olinda por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a condenação do ex-vereador de Olinda, Alexandre Alves Correia, por ato de improbidade administrativa. A juíza Luciana Maranhão proferiu a sentença, na última sexta-feira (29), condenando o político ao ressarcimento integral dos danos ao erário, perda da função ou cargo público, multa civil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A condenação do ex-vereador é resultado de uma Ação Civil Pública ingressada pela promotora de Justiça Allana Uchoa, em 2010.
TJPE atinge marca de 2 mil júris em 2013 e registra aumento de 23,76% em relação ao ano anterior
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atingiu, nesta semana, a marca de dois mil júris realizados esse ano. Um aumento de 23,76% em relação a 2012, quando foram realizados 1.616 julgamentos. O resultado faz parte de uma série de ações promovidas pelo Judiciário estadual para o levantamento e acompanhamento dos processos relativos à Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp/ CNJ), que trata do julgamento de crimes dolosos.
Liminar derruba decisão que impedia exercício da advocacia
A OAB-SP conseguiu no Tribunal de Justiça de São Paulo liminar em Mandado de Segurança contra decisão de primeira instância que, em uma Ação Penal, decidiu suspender do exercício profissional uma advogada de Sorocaba acusada de apropriação indébita. A liminar foi concedida pelo desembargador Moreira da Silva, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]
Suspeitos de fazer parte de quadrilha que causou prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres públicos são presos
Duas pessoas foram presas em uma operação nesta terça-feira (3) em Luís Eduardo Magalhães, oeste baiano, que buscava desarticular uma quadrilha acusada de causar prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres públicos em um esquema que envolvia sonegação fiscal e falsidade ideológica. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), os suspeitos faziam fraudes de […]
Justiça aceita pedidos do MPT contra Odebrecht e Transnordestina
Em Pernambuco, a Justiça do Trabalho acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ações Civis Públicas (ACPs) propostas contra as construtoras Norberto Odebrecht S.A. e a Transnordestina Logística S/A. As empresas são responsáveis pelas obras da ferrovia Transnordestina e empregam mais de 11 mil funcionários. As ações apontaram diversas irregularidades constatadas […]
Deputado mineiro é dono de helicóptero apreendido com cocaína
Cinco dias após a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais determinar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que “realize todas as apurações necessárias” para esclarecer se o deputado estadual Gustavo Perrela (Solidariedade) sabia que um helicóptero pertencente à sua empresa estava sendo usado para transportar drogas, nenhum procedimento administrativo formal foi instaurado […]
CNJ abre processo para investigar juiz acusado de venda de sentenças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (2) abrir processo para investigar o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O magistrado é acusado de venda de sentenças judiciais. Segundo o conselho, há indícios de que o juiz recebeu dinheiro em troca de decisões favoráveis às partes que atuavam […]
TJ-BA exonera servidor responsável pelo pagamento de precatórios
Irregularidades no setor em que Ailton Silva era responsável causaram afastamento do atual e da ex-presidente da Corte; prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 448 milhões, segundo o CNJ
Pivô do caso Palocci é presa por suspeita de chefiar rede de prostituição
Jeany Mary Corner se negou a assinar os termos do depoimento nesta segunda em Brasília FÁBIO FABRINI A Operação Red Light, da Polícia Civil do Distrito Federal, prendeu nesta segunda-feira, 2, Jeany Mary Corner, acusada de participar de esquema de prostituição na capital federal. Segundo a polícia, mulheres que comandavam o esquema chegavam a ameaçar […]