Município deverá fixar placas indicando índices de poluição do rio Carangola
Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal determinou que prefeitura de Natividade, no Noroeste Fluminense, realize um mapeamento capaz de identificar detalhadamente todos os pontos de lançamento de esgoto no rio Carangola.
Recomendação médica não basta para prorrogar prazo
A recomendação de repouso por doença, atestada por médico, não justifica a alteração de prazo recursal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso ajuizado por uma advogada, sob a alegação de que não está configurada hipótese excepcional que a incapacitasse.
Empresa da calçados é condenada por cópia de modelo
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Black Free Calçados a encerrar fabricação de tênis esportivo e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil para a Calçados Azaleia, em razão de concorrência desleal.
Intervenção na Prefeitura de Araripina (PE) completa 1 ano
Hoje, dia 15, fará exatamente 1 ano que o Tribunal de Contas, acolhendo recomendação do então conselheiro Romário Dias, propôs intervenção na Prefeitura de Araripina para afastar o então prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio. A gestão dele como prefeito foi marcada por várias denúncias de desvio de dinheiro público e má gestão.
Político é condenado por usar foto de jornal em campanha
Por utilizar de forma indevida a imagem de uma mulher e seu filho durante a campanha eleitoral para a prefeitura de Cariacica (ES), em 2008, o ex-prefeito Helder Inácio Salomão foi condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O político deverá indenizar a mãe e o garoto por dano moral.
STF começa a julgar recursos do mensalão nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (14) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470. Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos do julgamento.
Comissão da Verdade investigará morte de JK
Assim como a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo vai investigar as circunstâncias da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 22 de agosto de 1976, em um acidente no município de Resende, no Rio de Janeiro. Juscelino governou o país de 1956 a 1961.
Mulher encontra preservativo em creme de leite e é indenizada em R$ 4 mil
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu ganho de causa para uma mulher que encontrou um preservativo dentro de uma embalagem de creme de leite da marca LeitBom. A decisão é de segunda-feira (12/8). O fato aconteceu em maio do ano passado.
TST nega indenização a trabalhador atingido por bala de borracha
Um trabalhador atingido e ferido por bala de borracha disparada por integrante da Força Nacional, em confronto com grevistas, no canteiro de obras da construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, teve pedido de indenização negado nas três instâncias da Justiça trabalhista.
Compesa e Secretaria deverão assegurar qualidade de água para cidades vítimas da seca
O Ministério Público emitiu mais uma recomendação para garantir a qualidade da água distribuída para os municípios pernambucanos que estão sendo vitimas da estiagem. Desta vez, a cidade de Cachoeirinha, assim como a Companhia Pernambucana de Saneamento e a VI Gerência Regional de Saúde da Secretaria Estadual devem adotar medidas para o controle da água distribuída.