MP recomenda que Município de Jequié publique posse dos novos membros do Conselho de Cultura
O Ministério Público estadual recomendou ontem, dia 20, ao prefeito de Jequié e ao secretário de Cultura e Turismo e Diretor de Programas e Projetos que publiquem no Diário Oficial do Município de Jequié, no prazo de 10 dias, o decreto de posse contendo todos os nomes dos membros titulares e suplentes eleitos para a nova composição do Conselho Municipal de Cultura do Município. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto, autor da recomendação, as argumentações contidas no documento emitido pela Prefeitura, no dia 31 do mês passado, “não são suficientes ou justificáveis para impedir ou protelar a posse dos conselheiros eleitos em março deste ano, ao que nos parece evidente, realizada em observância a legislação e dentro dos princípios constitucionais e democráticos”.
Tribunal rejeita contas de Mucuri (BA) e encaminhamento ao MP
Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) rejeitaram as contas da Prefeitura de Mucuri, exercício de 2012, da responsabilidade de Paulo Alexandre Matos Griffo.
Curaçá: “O município está falido, econômico e administrativamente”, diz presidente da Câmara
Não é de hoje que as denúncias de irregularidade contra o Prefeito de Curaçá, no norte baiano toma conta da imprensa do Vale do São Francisco. Os vereadores da bancada de oposição apontam as irregularidades na administração do prefeito do município, Carlos Brandão (PPS), e já denunciaram o gestor ao Ministério Público Federal, […]
Desembargador afastado por envolvimento com Cachoeira recebe salário integral
Afastado do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Goiás em março por envolvimento com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, o juiz Júlio Cesar Cardoso de Brito continua recebendo salário integral.
Adolescente de 16 anos se suicida após ter fotos íntimas divulgadas na internet
O rapaz teria copiado as imagens a partir de uma conversa pela webcam, e divulgado pelo Twitter e Facebook depois de terminar o relacionamento com a vítima. Conforme informações preliminares, a adolescente foi avisada por uma amiga sobre as imagens e, horas depois, foi encontrada morta em casa.
Proposta prevê política nacional de saúde para servidor e juiz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá, nos próximos dias, proposta para criação de uma política nacional de saúde para os servidores e juízes do Brasil. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8/11) pela organização do IV Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário, que ocorreu em Brasília.
Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito do Rio
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia teve os direitos políticos suspensos por oito anos, conforme decisão da Justiça divulgada nesta segunda-feira. Atual vereador pelo DEM, ele foi condenado por improbidade administrativa durante sua gestão e também deverá devolver 400.000 reais aos cofres públicos.
Envolvido em fraude no exame da OAB é condenado a devolver carteira de advogado
Com a ajuda de uma quadrilha, candidatos ao Exame de Ordem da OAB, de dezembro de 2006, chegaram a pagar até R$ 15 mil pela aprovação
Procuradoria pede a cassação de mais 59 políticos na Bahia
Em seu último dia como procurador regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga ajuizou, nesta segunda-feira, 18 de novembro, mais 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do Ainterior baiano. Os políticos se desfiliaram dos partidos em que foram eleitos para os cargos sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.
Magistrados pernambucanos fazem mobilização por melhores condições de trabalho
Insatisfeitos com a atual situação do Poder Judiciário e comprometidos em prestar um melhor atendimento à população, magistrados pernambucanos promovem mobilização nesta segunda-feira (18). O ato, idealizado pela Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), terá concentração às 10h, em frente ao Fórum Paula Batista, na Rua do Imperador, Centro do Recife. No local será promovido um debate e reunidas propostas para a elaboração de uma pauta dirigida ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes. A pauta deverá ser entregue no TJPE às 13h, na corte especial.