Presidente em exercício do STF confirma restrição de vantagens a juízes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, em exercício na presidência da Corte até amanhã (9), confirmou hoje (8) a validade de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu patrocínios em eventos para juízes e proibiu oferecimento de presentes e vantagens aos magistrados. Celso de Mello é o relator de dois mandados de segurança apresentados por quatro associações de juízes entre fevereiro e março.
Justiça decreta prisão preventiva de marido de vereadora de Amargosa
A Justiça em Amargosa decretou a prisão preventiva de Antonio Reginaldo Souza Campos, marido da vereadora Viviane Santana (PR), acusado de tentar matar o atual Presidente da Câmara Municipal. Na última terça-feira (2), o chefe do Legislativo amargosense foi surpreendido pelo companheiro da edil, conhecido como Tony Campos, quando dormia ao lado de sua mulher.
STF recebe ações penais contra 21 réus da Operação Voucher
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, pouco antes do fim do semestre, quatro ações penais relativas àOperação Voucher, da Polícia Federal, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. Os processos tramitavam na Justiça Federal do Amapá desde 2011, e, agora, ficarão sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.
ElBaradei é o novo primeiro-ministro do Egito
Três dias depois do golpe militar que depôs o presidente Mouhamed Mursi, o prêmio Nobel da Paz (2005) Mohamed ElBaradei é o novo primeiro-ministro do Egito. Segundo Jaled Daud, porta-voz da Frente de Salvação Nacional, ele foi nomeado neste sábado (6) pelo presidente interino, Adli Mansur.
Tribunal anula decisão que condenou Companhia Docas do Rio a pagar R$ 260 milhões
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou sentença que condenava a Companhia Docas do Rio de Janeiro a pagar indenização de quase R$ 260 milhões para a DM Construtora de Obras Ltda por danos materiais. O caso terá que voltar para primeira instância a fim de elaborar novos laudos.
STF tem sete ações penais contra parlamentares prontas para julgamento
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete ações penais contra políticos prontas para julgamento, segundo levantamento feito pela Agência Brasil no sistema de dados da Corte. Um dos processos está na fila há cinco anos, enquanto duas ações penais levaram cerca de dez anos para ficar prontas – o dobro do tempo de preparo da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
STF volta a julgar mensalão a partir da segunda quinzena de agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar os primeiros recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a partir da segunda quinzena de agosto. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, essa é a vontade do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, responsável por colocar o processo em pauta.
Ação do MP/BA leva Ambev a devolver mais de R$ 8 milhões ao Estado
Denúncia de fraude fiscal apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça levou os gestores da cervejaria Companhia de Bebidas das Américas, no Pólo Petroquímico de Camaçari, a devolverem R$ 8.191.663,69 ao Estado da Bahia. O valor corresponde ao débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços.
Prisão domiciliar concedida a assassino de Dorothy Stang aumenta sensação de impunidade, diz advogado
Embora esteja prevista na Lei de Execução Penal em vigor no país, a progressão do regime semiaberto para o de prisão domiciliar concedida a Rayfran das Neves Sales, condenado pela execução da missionária norte-americana Dorothy Stang, contribui para o aumento da sensação de impunidade e fragiliza ainda mais a segurança de trabalhadores ruais.
Ministério Público quer divulgação obrigatória de doadores de campanhas em prestações parciais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a obrigatoriedade da divulgação dos doadores de campanha nas prestações parciais de contas dos candidatos, feitas em agosto e em setembro do ano eleitoral. Atualmente, a especificação só é cobrada por lei na apresentação final de contas, realizada 30 dias após o pleito.