“Juízes não aplicam leis com medo de não ser promovidos”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira (30) que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira. “Não há mecanismos que criem automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja […]
MPF/PE denuncia ex-prefeito por sonegação previdenciária e social
O Ministério Público Federal em Palmares (MPF/PE) denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito do município de Ribeirão, distante 81 quilômetros do Recife, por sonegação de contribuição previdenciária e social. Clóvis José Pragana Paiva é acusado de omitir informações e de prestar declarações falsas às autoridades fazendárias de fatos geradores de contribuição previdenciária no preenchimento de […]
27% dos processos federais estão na Justiça comum
Aproximadamente um em cada quatro dos processos federais em trâmite no país está na Justiça dos estados. O dado faz parte de um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça sobre competência delegada. O conceito é dado aos casos de matéria da Justiça Federal processados e julgados na Justiça Estadual. Segundo o estudo do CNJ, […]
OAB-SP pede suspensão de prazos ao TJ-SP
Em virtude da greve dos bancários, iniciada no dia 19 de setembro, Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça do estado a suspensão de atos processuais que envolvam operações bancárias até que o atendimento seja normalizado. O ofício, assinado pelos presidentes da OAB-SP Marcos da Costa e da Comissão […]
Prometer pagar imposto e não cumprir gera dano moral
Fica configurado o dano moral se a concessionária assume o pagamento de impostos após a venda de um automóvel, mas não arca com os valores, levando o cliente a ter o nome negativado. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao rejeitar Apelação e manter a condenação […]
Advogados criticam PL que restringe saída temporária
Diminuir o número de delitos praticados durante a saída temporária dos presos e evitar que os detentos aproveitem o benefício para fugir da prisão foram as justificativas da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao propôr o Projeto de Lei do Senado 7/2012, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), criando novas restrições para que […]
Prorrogadas as inscrições para o concurso do TRT da Bahia
Por conta da greve dos bancários, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5ª Região) adiou mais uma vez as inscrições do concurso público que vai preencher cargos de nível médio e superior. O prazo que terminaria nesta sexta-feira (27), foi prorrogado sem previsão de uma nova data. O certame oferece vagas de analista, para […]
STF suspende decisão que mandou parar obras de usina
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (27/9), decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinara a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em Mato Grosso. O ministro atendeu, assim, pleito da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constante de […]
Mutirão do CNJ no Amazonas liberta 269 presos provisórios
O Conselho Nacional de Justiça informou que, na primeira semana do mutirão carcerário que vem sendo realizado no Amazonas, desde o último dia 17, foram libertados 269 presos provisórios (ainda não julgados)que permaneciam detidos irregularmente. O índice de presos provisórios do Amazonas, de 54%, está acima da média nacional, que é de 35,6%,conforme dados do […]
Turista confundido com ladrão vai recorrer por indenização maior
O turista italiano Innocenzo Brancatti baleado por policiais militares ao ser confundido com assaltante, em Fortaleza, disse não estar satisfeito com o valor da indenização estabelecida pela Justiça do Ceará, de aproximadamente R$ 632 mil, e vai recorrer. “Comparando com os valores que a gente vinha pedindo, este é bem menos. Seguramente vamos apelar”, disse […]