Juiz afasta presidente do Sistema Sesc/Senac
O presidente do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac, Antônio Oliveira Santos, foi afastado do cargo. A decisão do juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, afirma que o afastamenteo é necessário porque o cargo não pode ser ocupado por pessoas que tenham as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas […]
STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir na próxima quinta-feira (26) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa na terça-feira (17) por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. A decisão terá que […]
15% dos conselheiros de TCEs já sofreram ações do MP
As constituições estaduais são claras: conselheiro do Tribunal de Contas deve ter “idoneidade moral e reputação ilibada”. Mas o histórico de parte dos homens responsáveis por zelar pelo dinheiro público nas 27 unidades da federação permite concluir que a exigência nem sempre é cumprida ao pé da letra. Pelo menos 29 (15%) dos 189 conselheiros […]
TRE multa vice-governador do Rio por propaganda antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. Entre os meses de fevereiro e maio, o vice-governador apareceu 29 vezes em um programa da rádio 93FM. Nos programas, Pezão lembrou sua gestão à frente da Prefeitura de Piraí, […]
Distrito Federal proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo
As empresas do Distrito Federal flagradas fabricando ou comercializando armas de brinquedo poderão ter a licença de funcionamento cassada e ter que pagar multa de até R$ 100 mil. É o que prevê lei sancionada pelo governador Agnelo Queiroz. Com a nova legislação, que será publicada no Diário Oficial na segunda-feira (23), o Distrito Federal […]
Facebook terá que pagar R$ 5 mil a usuária por perfil falso
O Facebook foi condenado a pagar R$ 5.000 a uma usuária que teve um perfil falso publicado na rede social. O caso ocorreu em julho de 2012 e foi julgado em segunda instância esta semana. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou o pagamento por danos morais, a empresa foi […]
Acompanhante de idosa pode passar por propriedade de vizinho
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão judicial que obriga um homem a deixar transitar por sua propriedade os acompanhantes de sua vizinha, uma senhora idosa e portadora de hérnia. Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, o problema dos autos não é jurídico, mas uma questão de solidariedade, de colaboração […]
Justiça condena mandante do assassinato de Stang a 30 anos de prisão
A Justiça do Pará condenou, no fim da noite de quinta-feira (19/9), o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte da missionária Dorothy Stang, na qualidade de coautor e mandante do crime. O julgamento, o quarto realizado após recursos dos advogados, durou mais de […]
Pai que dá carro a menor não é condenado por homicídio
O pai que entrega ou, por omissão, permite que o filho menor de idade dirija seu carro não pode ser automaticamente condenado por homicídio culposo. Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não se pode presumir a culpa nem implicar penalmente o pai pela conduta do filho, em razão de responsabilidade reflexa. O […]
Justiça determina demolição de barraca de praia em Porto Seguro
A pedido do Ministério Público Federal em Eunápolis/BA, a Justiça Federal no município determinou a demolição da Churrascaria do Paulo, antiga barraca Maré Mansa, localizada na Praia de Taperapuan, em Porto Seguro/BA, a remoção de todos os entulhos decorrentes da medida, além da reconstituição e recuperação da área às condições originais. A sentença deve ser […]