Processo entre Rosane e Fernando Collor é retomado no STJ
A ministra Isabel Gallotti (STJ), após um pedido de vista, retoma amanhã o julgamento do processo de separação de Rosane Collor e de Fernando Collor de Mello. O STJ analisa a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que fixou a pensão alimentícia de Rosane em trinta salários-mínimos mensais, além do direito de receber do ex-marido dois […]
Ministério Público Federal investiga pagamentos ao PDT
O investigará a suspeita de que uma entidade financiada pelo Ministério do Trabalho pagava militantes do PDT de Santa Catarina por serviços prestados ao partido. Em depoimento ao Estado, um ex-dirigente da legenda afirmou que o esquema foi montado em 2008 pelo atual ministro da pasta, Manoel Dias (PDT-SC), na época presidente do diretório catarinense […]
Estacionar em vaga de pessoa com deficiência será infração grave
Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC) 99/2007, aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (18). O projeto, do ex-deputado Paulo Rocha, determina que a […]
Operação da PF e MP prende 17 por lavagem de dinheiro
Uma operação da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro e má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas, deflagrada na manhã desta quinta-feira (19), cumpre 102 mandados judiciais. Ao todo, são 27 mandados de prisão (5 preventivas e 22 temporárias) e 75 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal em mais nove Estados: São […]
Celso de Mello vota pelo reinício do julgamento do mensalão
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recurso que permite a reabertura do julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com voto de Mello, favorável […]
TSE anula recurso que questiona mandato de políticos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) que é inconstitucional o uso do recurso contra expedição de diploma, previsto no Código Eleitoral, para questionar o mandato de políticos na Justiça. A decisão abre precedente para que processos da mesma categoria que podem lavar à cassação do mandato de 11 governadores sejam remetidos para […]
MP ingressa com ação civil contra loteamento clandestino
Por vender 180 lotes de 160 m² cada, dispostos de maneira irregular propiciando a instalação desordenada de um loteamento que já conta com inúmeras casas no município de Jequié, situado a 358 km de Salvador, o agropecuarista Waldemir Gomes da Silva e sua esposa Paula Francinete Zimbrunes Silva estão sendo acionados pelo Ministério Público estadual. […]
A confiança do povo no STF por um voto
A credibilidade da Justiça dependerá do voto do Ministro Celso de Mello na próxima quarta-feira (18.09). O decano do STF decidirá sobre a admissão dos embargos infringentes, recurso impetrado pelos condenados no processo conhecido como julgamento do Mensalão. Através dos embargos infringentes toda a matéria fática poderá ser revisitada, ou seja, poderá haver absolvição dos […]
STF define nesta quarta se réus do mensalão terão novo julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar. O Blog de […]
Farmácia é responsável por vender remédio vencido
Ser responsável pelo consumo de medicamento com prazo de validade vencido viola o direito de personalidade do consumidor, motivando a reparação por dano moral. Foi o que decidiu a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que mandou uma empresa indenizar em R$ 5 mil uma consumidora […]